A defesa de Ramagem questiona a decisão do Supremo Tribunal Federal que confirmou o réu
Advogado afirma que o parlamentar do PL não pode ser responsabilizado pelo crime de organização criminosa enquanto estiver exercendo o mandato.
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) interpôs, na sexta-feira (16.mai.2025), um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando a reanálise da decisão que o mantém sob acusação por integrar uma organização criminosa. A informação foi confirmada pelo Poder360.
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O advogado Paulo Renato Cintra defende que Ramagem não responde ao crime em razão de ainda estar em exercício de mandato. Contudo, a Corte decidiu que ele permanece réu no processo por ser acusado da prática anterior à sua diplomação, ocorrida em 1º de janeiro de 2023.
Ramagem é réu no mesmo processo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eles são acusados de:
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O parlamentar sequer mais se manifesta em relação aos delitos de deterioração de bem tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União. Isso ocorre porque os atos foram praticados em 8 de janeiro de 2023, data em que Ramagem exercia o cargo.
O procedimento tem gerado um conflito institucional entre a Câmara dos Deputados e o STF.
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Em 7 de maio, a Câmara Baixa aprovou a suspensão do processo criminal contra o deputado. A maioria da 1ª Turma julgou no dia 9 pela revogação da medida que suspendia o processo criminal contra o congressista e favoreceria Bolsonaro.
No X (antigo Twitter), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou apoio a Ramagem. Esperou que “os votos dos 315 deputados sejam respeitados” e afirmou que “a harmonia entre os Poderes só existe quando todos usam o mesmo diapasão e estão em sintonia”.
A manobra na câmara.
O projeto que favoreceu Ramagem foi aprovado por 315 votos a favor do relatório, 143 votos contrários e 4 votos de abstenção.
O relator, Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), declarou que a imunidade parlamentar deveria abranger outros envolvidos na tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segue a íntegra do parecer (PDF – 192 kB).
A questão levantada se encontra na conclusão do relatório, onde Gaspar afirma: “Não resta alternativa a esta Casa que não o sobrestamento da ação penal em sua integralidade”. O relator ainda solicitou que o andamento da ação seja suspenso “em relação a todos os crimes imputados”.
Fonte: Poder 360
