O advogado da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), Fábio Pagnozzi, negou que ela esteja foragida e afirmou que ela está à disposição das autoridades italianas.

Então, essa notícia de que ela está escondida? Não. Ela não está escondida. Ela está à disposição das autoridades italianas”, disse Pagnozzi em entrevista à CNN.

Zambelli embarcou no exterior após ter sido sentenciada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 10 anos de prisão por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a perda do mandato.

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A parlamentar teve seu nome inserido na Interpol, em decorrência de uma ordem emitida pelo ministro Alexandre de Moraes. Na mesma decisão, foi determinado o bloqueio de contas bancárias, bens, imóveis e a prisão preventiva da deputada.

A CNN, o advogado classificou a decisão do embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca, que solicitou a extradição de Zambelli ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da Itália, como “antecipada”.

Quando o embaixador afirmou que a polícia italiana estava atrás da deputada Carla Zambelli, eu reitero que a deputada Carla Zambelli não está foragida na Itália. E novamente, não se trata de porque ela é protegida em solo italiano. Trata-se de que a Itália precisa receber o processo. O Ministério da Justiça Italiano precisa que esse processo seja traduzido de forma oficial e não simplesmente baseado em um pedido político. Então, o Ministério da Justiça Italiano já está ciente, ele oficializou a defesa da deputada na Itália? Não, continuou.

O advogado também declarou que Zambelli se apresentará à justiça italiana quando for solicitada. Durante a entrevista, Pagnozzi disse que pediria uma revisão criminal para recorrer ao processo no Supremo, mesmo com o processo que pede a prisão da parlamentar e a cassação de seu mandato já tendo sido julgado.

É possível uma revisão criminal, sobretudo porque foi julgada por três ministros e não por um plenário. A revisão criminal é sempre válida, e este é o melhor momento para realizar essa revisão criminal. […]. Sugerimos solicitar a votação do plenário, ou solicitar que outra turma julgue os pedidos que faremos, mas esta ainda é uma construção futura, concluiu.

Cessação do Mandato

O advogado detalhou que está trabalhando em conjunto com líderes para impedir a prisão da parlamentar e que o cenário atual no Congresso Nacional pode ser propício ao processo envolvendo Zambelli.

Atualmente, acredito que o aspecto fundamental do processo da Carla é o aspecto político. Assim, ela está promovendo uma articulação e uma conversa com os líderes da Câmara, a fim de evitar o tombamento da Carla.

Acredito que sim, o clima no Congresso pode favorecer o processo da Zambelli. Há ali um momento favorável, a parte das emendas está sendo uma discussão quente no Congresso. Então eu acho que é um momento favorável para a discussão da cassação dos deputados.

Em maio, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou a decisão do STF para análise da CCJ. Segundo o regimento, para que Zambelli perca o mandato, a representação contra ela precisa passar pela comissão e ser aprovada no plenário.

A decisão da CCJ deverá ser encaminhada à plenária, onde são necessários os votos de 257 deputados – maioria absoluta – para confirmar a perda do mandato da parlamentar.

Assim teria que ser, se fosse necessária a cassação, passar por todo o processo legal independentemente do Judiciário. Não para que não haja pena, essa é a divisão que estamos tentando demonstrar para o Congresso, que independentemente dessa decisão judicial, podemos manter a deputada em exercício.

Fonte por: CNN Brasil