A defesa do ex-deputado federal Mario Fernandes solicita a revogação da prisão preventiva no STF

Os advogados do general Mario Fernandes protocolaram no STF (Supremo Tribunal Federal) um requerimento para que sua custódia preventiva seja revogada ou que sejam aplicadas as mesmas medidas protetivas determinadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, o documento foi protocolado no STF na noite de sábado (26.jul.2025), após o término dos interrogatórios do núcleo 2 da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022.

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A defesa sustenta que Bolsonaro foi acusado de chefiar a organização criminosa implicada na tentativa de golpe, exercendo uma função hierárquica superior à de Fernandes na denúncia. Assim, considera inadequada a manutenção da prisão do ex-presidente durante sua participação no processo em liberdade.

Os advogados sustentam que o general não admitiu um plano de homicídio e que os depoimentos apontaram que o documento “Punhal Verde e Amarelo” não foi divulgado aos demais envolvidos.

Em quinta-feira (24/07), Fernandes informou ao STF que produziu o documento que tratava de um possível “envenenamento” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a “neutralização” do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

No seu depoimento, Fernandes afirmou que o documento era apenas um “pensamento digitalizado”.

A PGR manifestou-se contrária à soltura do general. De acordo com o órgão, as provas coletadas tornam improvável presumir que o requerente, após confeccionar o material, não o divulgou a seus pares.

A defesa impugnou o entendimento da PGR, apontando o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, que colabora como delator no caso. Os advogados ressaltaram que Cid, ao ser questionado sobre as operações “Punhal Verde e Amarelo”, afirmou não ter recebido cópia do documento.

Cid afirmou que Fernandes não discutiu com ele as ações de monitoramento do ministro do STF Alexandre de Moraes, conduzidas por militares das Forças Especiais.

A assessoria jurídica argumenta que Fernandes apenas ratificou um dado já estabelecido na instrução processual, sem demonstrar ter exercido qualquer ação para implementar o plano em questão.

Os advogados sustentam que tanto a prisão preventiva quanto uma eventual condenação poderiam se basear unicamente em “elementos concretos” e na existência de provas. Eles questionam a importância do fato de outros investigados estarem no Palácio do Planalto no mesmo horário em que o documento foi impresso. “Condenação se legitima apenas pela certeza, nunca pela coincidência”, declararam.

Fonte por: Poder 360