A 12ª Vara Cível de Brasília condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 200 mil em indenização por dano moral coletivo devido ao episódio em que se vestiu com peruca amarela e se apresentou como “Deputada Nikole”, em referência a transgêneros, no Dia Internacional da Mulher. O deputado afirmou que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
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A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) entraram com ação civil pública contra o parlamentar no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). No processo, sustentaram que Nikolas Ferreira praticou atos de transfobia, proferiu discurso de ódio e incitou violência contra a população LGBTI+.
O Ministério Público se manifestou favoravelmente à aplicação de multa e determina que o parlamentar exclua imediatamente as postagens sobre o episódio das redes sociais. A Justiça do DF já havia deferido pedido de tutela de urgência e determinou a remoção do conteúdo.
A acusação indica que é indevido e inaceitável que um parlamentar utilize peruca para zombar da identidade de gênero de pessoas trans e travestis.
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A juíza Priscila Faria da Silva declarou que as declarações de Nikolas Ferreira excedem os limites da liberdade de expressão e configuram “verdadeira incitação ao ódio”, porquanto “desacreditam a identidade de gênero assumida pela população transsexual e incitam a sociedade a fazer o mesmo”.
A juíza declarou que a falta de termos explicitamente ofensivos não elimina o caráter discriminatório do discurso, evidenciado pela utilização de uma peruca para ridicularizar a transição de gênero de indivíduos transsexuais e pela propagação da ideia de que a existência de mulheres trans coloca em risco direitos de segurança e liberdade de mulheres cisgênero.
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A juíza considerou inquestionável a extensão do dano moral, devido ao fato de Nikolas Ferreira ter obtido o maior número de votos entre os deputados federais em 2022, totalizando 1,5 milhão de votos.
A conduta também é considerada de alto reprovabilidade social, visto que o réu ocupa cargo político que demanda maior reverência aos pilares do Estado Democrático de Direito do que o esperado de outros cidadãos.
Nikolas Ferreira afirmou que a manifestação ocorrida na Câmara dos Deputados em 8 de março está protegida pela imunidade parlamentar.
O deputado declarou ter proferido o discurso buscando atrair a atenção do povo brasileiro para uma questão que, em sua visão, é de extrema importância, relacionada ao exercício da liberdade de expressão. Ele negou que a fala tenha constituído discurso de ódio e incitado ataques ou difamação contra a comunidade LGBTQIA+. Cabe recurso contra a decisão.
Fonte: Metrópoles