O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), protocolou, em 2024, uma proposta de emenda à Constituição que visa punir ministros do Supremo Tribunal Federal por supostas violações à imunidade parlamentar.
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Bibo Nunes (PL-RS) lidera a Proposta de Emenda à Constituição “cuja tramitação, na prática, não começou”. O texto foi entregue à Mesa Diretora da Câmara no dia 11 de dezembro, quando o presidente da Casa era Arthur Lira (PP-AL), e permanece parado.
A assinatura de Motta é uma das 187 que validam a proposta. Na Câmara, uma PEC requer o apoio de, no mínimo, 171 deputados (um terço do total) para ser apresentada.
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Atualmente, é improvável que Hugo Motta inicie a tramitação. No final da semana, o Supremo Tribunal Federal rejeitou uma proposta da Câmara que suspendia toda a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022, e que poderia, inclusive, beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nunes propõe modificar a Constituição para que a imunidade material de deputados e senadores se aplique, independentemente do local em que sejam proferidas opiniões, palavras e votos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, ao exercer suas funções, violar esta disposição incorre em justa causa para a perda do cargo, sem remuneração e com pena de até cinco anos de afastamento de qualquer função pública.
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O enfrentamento do que foi considerado desrespeito à imunidade parlamentar tornou-se uma das principais posições do bolsonarismo no Congresso. Em 2022, por exemplo, o então deputado Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, após uma série de ataques e agressões verbais a ministros.
A pena foi perdoada por Bolsonaro, contudo a Corte também anulou o indulto.
Verifique a lista de assinaturas em apoio à PEC de Bibo Nunes.
Fonte: Carta Capital