A diminuição da desigualdade de renda depende da tributação dos mais ricos, afirma Fazenda

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, reiterou que a redução da desigualdade de renda no Brasil depende da tributação dos mais ricos, e que as medidas que estão sendo apresentadas pelo governo desde o início da gestão – como a tributação de fundos fechados e offshore – visam a correção de distorções. As declarações foram feitas durante a coletiva para apresentar o estudo da Pasta que demonstra que somente a combinação entre as duas medidas seria capaz de promover a progressividade e diminuir a desigualdade de renda no Brasil. A proposta de reforma do Imposto de Renda ainda é avaliada no Congresso e enfrenta resistências de parlamentares, que também vêm se posicionando contra medidas recentes do governo, como o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a medida provisória (MP) com alternativas para esse decreto, que incluem a uniformização da alíquota de IR para aplicações financeiras e a tributação de 5% de títulos que eram isentos, como as letras de crédito.

O impacto distributivo da reforma depende, sobretudo, da tributação dos mais ricos como foi proposta. Em termos fiscais, sempre podem existir outras compensações, não é preciso, pois a receita pode vir do pobre, do rico, da empresa, do indivíduo físico ou de diversos lugares. Contudo, se for feita uma compensação diferente da que está sendo proposta, que reduza significativamente o impacto distributivo da tributação dos super ricos, a reforma pode se tornar regressiva, aumentando a concentração em vez de diminuí-la, o que não é o objetivo de ninguém.

Ele reiterou que a proposta em questão é ajustada e não gera aumento de receita para o governo. Também mencionou o mecanismo da reforma tributária sobre o consumo, que prevê redução da alíquota do novo imposto caso houvesse elevação na taxa de renda. “Este é o cenário ideal, alinhar a estrutura tributária do Brasil com a de países desenvolvidos”, afirmou.

Questionado sobre o cronograma do lançamento do estudo, em consonância com o momento em que o governo enfrenta resistências no Congresso, Mello afirmou que a publicação não teve relação com o debate político. Ele destacou a dificuldade em obter alguns dados, devido à greve da Receita Federal, inclusive. “Não tem nada a ver com o debate sobre política. O recado do estudo já era claro para nós muito antes desse dia oficial de lançamento, da importância de se manter uma tributação mínima dos super ricos para garantir a progressividade da reforma da renda”, disse.

Disparidade econômica.

A subsecretária de Política Fiscal da SPE, Débora Freire, defendeu que a reforma proposta pelo governo é o projeto que se considera viável politicamente para que haja alguma redução na desigualdade de renda. Ela ressaltou que a ampla proteção social na base de renda – como os programas Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) – já torna mais complexa a redução da desigualdade pelas camadas mais vulneráveis, o que pressiona, então, por ajustes na alta renda. “O que temos, hoje, para afetar a desigualdade de forma direta, é o imposto de renda de pessoa física. É muito difícil alterar a desigualdade, então, qualquer ganho, em termos de redução da desigualdade, é muito relevante, exatamente por isso, porque a desigualdade vai mexer, principalmente, quando você afeta os extremos da distribuição”.

O coordenador-geral de Estudos Fiscais e Socioeconômicos da SPE, Rafael de Acypreste, ressaltou que a diminuição da desigualdade é algo difícil de ser alcançado. “No Brasil, um dos países mais desiguais do mundo, reduzir a desigualdade é algo super difícil. É como se fôssemos um maratonista de alto rendimento para conseguir reduzir um segundo ali no tempo dele”, disse, lembrando que há impacto da diminuição no índice de Gini, que mede a desigualdade de renda. “É um esforço enorme e a gente espera que o Congresso Nacional entenda esse nosso esforço para dar a nossa contribuição para a redução da desigualdade, ainda que, se a escala é reduzida, a perspectiva de justiça é elevada”.

Com informações do Estadão Conteúdo Publicado por Fernando Dias

Fonte por: Jovem Pan