A AD (Aliança Democrática), coligação de centro-direita composta pelo PSD (Partido Social Democrata) e pelo CDS-PP (Centro Democrático Social-Partido Popular) e liderada pelo primeiro-ministro Luís Montenegro (PSD), alcançou 86 assentos na Assembleia da República. Os cidadãos portugueses compareceram às urnas no dia 18 de maio de 2025.

O segundo posto ainda não ficou definido, mas, até o momento, o PS, de centro-esquerda, liderado por Pedro Nuno Santos, e o Chega, de direita, comandado por André Ventura, aparecem empatados com 58 mandatos cada.

O resultado indica uma perda de 19 cadeiras para o PS e um aumento de 10 para o Chega. As informações são da SGMAI (Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna) de Portugal.

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É necessário computar os votos dos distritos eleitorais específicos da Europa e de fora da Europa, que correspondem aos portugueses residentes no exterior. Em conjunto, esses dois distritos elegem quatro deputados.

O resultado da eleição de domingo reforçou a tendência de declínio dos partidos de esquerda, já notada nas eleições legislativas de 2022 e 2024. O Bloco de Esquerda, liderado por Mariana Mortágua, obteve uma vaga, quatro a menos do que em 2024.

O Livre, de Rui Tavares, obteve duas assentos e alcançou 6 mandatos na nova legislatura. A coligação CDU – união entre o PCP e o PEV, liderada por Paulo Raimundo, conquistou 3 cadeiras, uma a menos do que na eleição anterior.

O PAN (Pessoas, Animais e Natureza) conservou sua única representante, Inês Sousa Real.

A IL (Iniciativa Liberal), de centro-direita, liderada por Rui Rocha, registrou um aumento modesto em relação à eleição anterior: saltou de 8 para 9 assentos.

Eleições em Portugal

Portugal realizou eleições pela terceira vez em pouco mais de três anos. O país voltou às urnas após a queda do governo minoritário de Montenegro, que enfrentava, desde fevereiro, uma crise política devido a uma empresa de sua família, a Spinumviva.

Ao contrário do Brasil, o voto em Portugal não é obrigatório e a adesão às urnas neste ano foi superior à registrada no ano anterior, quando 59,84% dos portugueses votaram. Nas eleições deste ano, a taxa de participação ficou em 64,38%, desafiando as previsões de que os pleitos sucessivos desde 2022 afastariam a desidratação dos eleitores da escolha.

O país europeu, que atingiu a democracia somente em 1974, com o Revolução dos Cravos, opera sob um regime semipresidencialista, onde o primeiro-ministro é o chefe do Executivo e o presidente é o chefe de Estado.

O presidente português é indicado após consulta aos partidos da Assembleia, o que deve ocorrer nos próximos dias. O chefe de Estado, tradicionalmente, nomeia o líder da legenda ou coligação que obteve a maioria nas eleições legislativas. No pleito, há 230 deputados eleitos para um mandato de 4 anos.

A quantidade de deputados eleitos pela AD não atinge a maioria absoluta (116 assentos). Essa maioria não será alcançada, mesmo que a aliança se coligue com a IL. Sem uma coligação formal com o Chega, a AD governaria de forma minoritária, necessitando negociar com os demais partidos a aprovação de projetos e dos Orçamentos anuais.

O escândalo envolvendo o caso Spinum Viva e as denúncias de irregularidades financeiras contribuíram para a crise política e a subsequente queda do governo.

Em março, a Assembleia da República rejeitou um requerimento de confiança submetido pelo governo de Montenegro. Na ocasião, a oposição se organizava para constituir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com o propósito de examinar a empresa da família do primeiro-ministro.

A iniciativa de confiança é um mecanismo empregado em sistemas semipresidencialistas, como o de Portugal, para verificar se o Parlamento mantém ou não o apoio à permanência de um governo em exercício. Após a rejeição, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa determinou a convocação de eleições legislativas antecipadas.

As questões envolvendo a Spinumviva foram divulgadas em fevereiro, após reportagens na mídia portuguesa que indicavam possíveis conflitos de interesse entre a consultoria, criada por Montenegro em 2021, e o cargo de primeiro-ministro, que exercia a partir de 2024.

A oposição e a opinião pública pressionavam Montenegro por esclarecimentos sobre a empresa, cujos clientes incluem, por exemplo, o grupo Solverde, empresa de cassinos com contratos de concessão com o governo.

Montenegro afirmou não ter cometido nenhuma ilegalidade ou que sua conduta fosse antiética. A senadora declarou que transferiu sua participação na empresa para sua mulher quando foi eleito presidente do PSD, em 2022. Sob pressão por estar casado sob o regime de comunhão de bens, transferiu a gestão da empresa para os demais sócios, seus dois filhos. “Não pratiquei nenhum crime, nem tive nenhuma falha ética”, destacou em pronunciamento ao país em 1º de março.

Imigração: Tema da Campanha

Além do caso Spinumviva, outros temas que marcaram a curta campanha foram os problemas de moradia, com o aumento do custo dos imóveis e dos aluguéis, acrescido da escassez de imóveis disponíveis, e, sobretudo, a imigração.

André Ventura, líder do Chega, abordou como tema central as políticas anti-imigração, o que lhe proporcionou popularidade ao longo das eleições, assim como outros políticos de direita e de extrema-direita da Europa com discursos semelhantes, como se vê na Alemanha e na França.

Impulsionados pela relevância do assunto, inclusive partidos como o PS e o PSD adotaram uma postura mais firme em relação às políticas de imigração em relação às eleições anteriores. Na semana passada, Montenegro anunciou a expulsão de imigrantes em situação de ilegalidade em Portugal, o que seus oponentes criticaram como uma manobra eleitoral, considerando que se trata de um procedimento administrativo usual, executado anualmente.

Pedro Nuno Santos, atual secretário-geral do PS, criticou o regime de “manifestação de interesse” estabelecido pelo próprio partido em 2017. O mecanismo, descontinuado no governo de Montenegro, que o considerava uma política de “portas abertas”, permitia que estrangeiros já em território português solicitassem a sua regularização, mesmo tendo entrado como turistas. A exigência era que apresentassem um contrato de trabalho ou comprovassem contribuições à Segurança Social.

A Agência para Integração, Migração e Asilo aponta que, no segundo semestre de 2024, imigrantes residentes em Portugal com situação regular ultrapassaram a marca de 1,5 milhão de pessoas, um número que se compara a quase quatro vezes o registrado em 2017.

Em 2023, Portugal ocupava a 12ª posição entre os países europeus que mais receberam imigrantes, e, se as projeções se confirmarem e não houver alterações nos demais países, ascenderá à 7ª posição.

O envelhecimento da população e a baixa natalidade tornaram a imigração fundamental para o mercado de trabalho e a segurança previdenciária em Portugal. Em 2024, os imigrantes arrecadaram um recorde de €3,64 bilhões na Segurança Social, responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões no país. Deste valor, 36,7% foram provenientes de contribuintes de origem brasileira.

Fonte: Poder 360