Após três meses e meio do início das sessões em 2025, o Congresso não finalizou a votação de projetos da pauta prioritária do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

As propostas ficaram paralisadas após terem sido retomadas em fevereiro, com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB) assumindo a liderança do Senado e da Câmara.

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Na Câmara, o projeto que propõe ampliar o limite de isenção do Imposto de Renda até R$ 5.000 foi encaminhado para análise de uma comissão especial, sendo Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, o relator.

Esta semana iniciarão as reuniões para debate. Não há, contudo, previsão para votação. Na segunda-feira (19.mai), a comissão especial sobre as mudanças faz a primeira reunião após a instalação. Deputados e especialistas discutirão os impactos causados pelo PL 1.087 de 2025.

O Senado está avançando de forma gradual em duas propostas apresentadas pela equipe econômica: a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária e a restrição de supersalários de servidores públicos.

Os dois projetos estão na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado. A proposta do governo era de progredir no primeiro semestre, ainda esperando o parecer.

O Senado e a Câmara iniciam o recesso oficialmente em 18 de julho, em 62 dias.

Outras normas.

A Câmara também tem adiado projetos defendidos pela oposição ao governo. Dentre eles, está o referente à anistia de presos relacionados ao 8 de Janeiro, que tramita na Câmara, e o projeto de emenda à Constituição que concede autonomia orçamentária ao Banco Central.

Fonte: Poder 360