A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro questionou a maneira como a Procuradoria-Geral da República recuperou um vídeo publicado e apagado por ele, em que levantava dúvidas sobre as urnas eletrônicas e fazia afirmações falsas sobre as eleições.
Segundo o advogado de Bolsonaro, Paulo Amador da Cunha Bueno, a intenção é pedir a exclusão do vídeo do inquérito dos atos de 8 de janeiro.
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A PGR informou na última sexta-feira (15) ter conseguido recuperar o material, considerado fundamental para uma eventual denúncia contra o ex-chefe do Executivo por incitação ao crime em decorrência dos atos de 8 de janeiro.
Em uma explicação enviada nesta terça-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Bolsonaro alegou que a postagem foi feita por engano e deletada pouco tempo depois, o que demonstra que o ex-presidente não teve a intenção de incitar qualquer forma de subversão.
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Os advogados enviaram o documento ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso.
O vídeo foi publicado por Bolsonaro em seu perfil no Facebook em 10 de janeiro, dois dias após os ataques às sedes dos Três Poderes.
O procurador Felipe Gimenez, de Mato Grosso do Sul, afirmou que a eleição de Lula foi fraudada e questionou a confiabilidade do voto eletrônico. Segundo ele, Lula não foi eleito pelo povo, mas sim escolhido pelo STF e TSE.
“Cautela”
Para os advogados de Bolsonaro, “é preciso cautela” ao se analisar o vídeo recuperado pela PGR como prova, dado que ele não foi obtido diretamente dos servidores da Meta, empresa responsável pelo Facebook.
A Meta afirmou ao STF que o conteúdo não estava disponível por não ter sido intimada a tempo para preservar o material.
A área técnica do Ministério Público Federal (MPF) então conseguiu obter uma cópia do vídeo a partir de outras fontes, como a plataforma Metamemo, que faz uma espécie de registro das publicações na plataforma.
A equipe de defesa de Bolsonaro acredita que simplesmente associar um vídeo deletado com outro supostamente salvo não pode ser considerado algo definitivo.
“Afinal, estamos lidando com contextos e provedores diferentes. A noção de que o vídeo recuperado reflete fielmente o conteúdo do vídeo deletado é uma conjectura sensível, porém, longe de ser uma afirmação incontestável”, afirmaram os advogados Paulo Cunha Bueno, Daniel Tesser e Fábio Wajngarten, que assinam a manifestação.
“Declararam que é necessário ter embasamento técnico, cuidadoso e detalhado para afirmar com certeza absoluta que o vídeo hospedado na plataforma Metamemo é o mesmo que foi deletado. Essa análise vai além de apenas comparar as diferentes plataformas.”
“É importante destacar que o Peticionário (Jair Bolsonaro) não pode afirmar com certeza a veracidade do vídeo em questão, pois ele não o assistiu e apenas o compartilhou por engano ao tentar enviá-lo para si mesmo pelo WhatsApp. Isso fica claro pela falta de qualquer comentário ao compartilhamento feito por ele, o que é incomum em suas postagens.”
Para os advogados, não há “pistas mínimas” para justificar a investigação contra Bolsonaro. Eles também disseram que o vídeo que foi postado pode não ser suficiente para provar algum crime no caso.
Eles pediram a Moraes uma série de esclarecimentos sobre o trabalho de recuperação do vídeo pela PGR e sobre a plataforma Metamemo.
Compreenda-me
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou por três vezes a conservação do vídeo publicado. A última solicitação fez com que Moraes ordenasse à Meta, no início do mês, que enviasse o material em 48 horas, ou teriam de pagar multa diária de R$ 100 mil.
O ex-presidente foi incluído no inquérito por ordem de Moraes a pedido da PGR. Bolsonaro passou a figurar na investigação por causa de uma publicação feita em seu perfil no Facebook em 10 de janeiro.
Naquela ocasião, ele publicou um vídeo com informações incorretas sobre as eleições, contestando o resultado e afirmando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi eleito pelo povo. Ele removeu o vídeo algumas horas depois.
O pedido para incluir Bolsonaro na investigação partiu de representação assinada por integrantes do Ministério Público Federal (MPF). O documento sugeriu que, ao fazer a publicação questionando a regularidade das eleições, Bolsonaro teria feito incitação pública à prática de crime.
Na posição a ser tomada, a PGR argumentou que era necessário investigar o comportamento do ex-presidente, mesmo que tenha ocorrido após o dia 8 de janeiro.
No caso, Bolsonaro deu seu depoimento à Polícia Federal (PF) em 26 de abril. Afirmou aos investigadores que fez a postagem por engano e que não tinha intenção de publicar o conteúdo.
Ele também disse que queria mandar o vídeo para si mesmo e assisti-lo mais tarde, e que a eleição já faz parte do passado em sua vida.
O advogado do ex-presidente disse que ele estava sob o efeito de morfina quando gravou o vídeo. Bolsonaro estava internado em um hospital nos Estados Unidos para tratar de um problema no intestino.
Segundo Carlos Frederico Santos, que estava encarregado de investigar os eventos de 8 de janeiro, os bolsonaristas que invadiram e danificaram os prédios dos Poderes em Brasília foram influenciados por teorias conspiratórias que duvidavam da vitória de Lula.
No dia 18 de segunda-feira, Santos deixou seu cargo. O novo procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, está considerando assumir o inquérito pessoalmente.
