A advogada e ex-BBB Adélia Soares não compareceu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets no Senado após ser dispensada por uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Adélia representa a influenciadora Deolane Bezerra e esperava pela decisão do STF para não depor como testemunha na Comissão, agendada para quarta-feira (14).

A advogada é sócia da empresa Payflow Processadora de Pagamentos LTDA e, conforme requerimento da relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), foi indiciada pela Polícia Civil do Distrito Federal pelos crimes de falsidade ideológica e associação criminosa.

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A investigação indica que a advogada colaborou com uma organização estrangeira para estruturar e operar jogos de azar no Brasil, empregando a Playflow como cobertura.

Assim, os senadores aprovaram um pedido que determinava a intimação da advogada para fornecer informações sobre as apurações. Contudo, Toffoli deferiu um pedido de habeas corpus apresentado pela profissional e dispensou a necessidade de sua presença.

O ministro declarou que Adélia recebia tratamento ambíguo na CPI, em certos momentos sendo considerada testemunha e, em outros, investigada.

Com fundamento nos precedentes mencionados, determino que a paciente está isenta da obrigação de comparecer perante a CPI das Bets. concede-se a ordem de habeas corpus para garantir à paciente a possibilidade de comparecimento perante a CPI das Bets.

O ministro também determinou que Adélia não poderá ser compelida a assinar declarações testemunhais acerca de fatos que possam implicar responsabilização pessoal ou profissional.

Adicionalmente, Toffoli complementou na decisão que a impossibilidade de submeter a paciente a qualquer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos, em razão do exercício das prerrogativas aqui garantidas.

A decisão provocou reação negativa entre os senadores da comissão. O senador Izalci Lucas (PL-DF) considerou a medida como uma “ofensa ao Legislativo” e argumentou que o Congresso deve avançar na regulamentação de mandatos para os ministros do Supremo.

O senador declarou-se indignado com a afirmação de um ministro do Supremo de que uma pessoa não pode vir aqui e solicitou o apoio dos demais parlamentares para que seja votada o mais rápido possível a renovação dos mandatos dos ministros e para que sejam combatidos tais abusos.

Fonte: CNN Brasil