O procurador regional da República e ex-secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), Vladimir Aras, estima que o processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) da Itália para o Brasil demande de um ano e meio a dois anos, no melhor dos cenários da Justiça brasileira. Aras enfatiza que sua fala se baseia em seu conhecimento sobre o tema, e não em sua atuação no caso da deputada. “No pior dos cenários, ela estará solta em breve devido ao espaço para decisão política, como é comum em extradições”, declarou Aras ao Estadão.

Ele atuou como secretário de cooperação internacional do Ministério Público da República quando o Brasil obteve, em 2015, a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que se exilou na Itália após ser condenado no Mensalão. Vladimir Aras também é professor de direito processual penal na Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Direito Penal Internacional.

Zambelli foi presa na Itália nesta terça-feira (29). Com dupla nacionalidade, ela fugiu para o país em junho após ter sido condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter solicitado a um hacker a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, para emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

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O próximo passo é o Ministério da Justiça italiano decidir se solicita ou não a confirmação do pedido de prisão de Zambelli. Em caso positivo, caberá à Corte de Apelação em Roma tomar uma decisão sobre o caso.

O Brasil terá um prazo de 45 dias para formalizar a extradição. O Ministério Público italiano e a defesa de Zambelli se manifestam no processo e a Corte de Apelação decide sobre a extradição. Os advogados da deputada têm defendido que ela sofre perseguição política no Brasil.

A pessoa que for considerada culpada ainda poderá recorrer à Corte de Cassação. “Se tudo correr bem, o Ministério da Justiça italiano decide realmente entregá-la ao Brasil. É uma decisão política. Se optar pela extradição, a defesa pode impugnar a decisão no Tribunal Administrativo Regional de Lazio e em seguida no Conselho de Estado”, explicou Aras.

Com informações do Estadão Contigo

Publicado por Nótaly Tenório

Fonte por: Jovem Pan