O Ministério Público paulista, a Prefeitura de São Paulo e seis familiares de Paulo Maluf assinaram um acordo de não persecução civil amigável nesta terça-feira (29). As partes concordaram com o encerramento de ações judiciais por improbidade administrativa. Em contrapartida, haverá o pagamento de uma indenização de R$ 210 milhões aos cofres da capital paulista.

O contrato foi estabelecido com quatro filhos, uma ex-nora e um ex-genro do ex-governador e ex-prefeito de São Paulo e da capital. Além do termo, estavam envolvidos uma offshore do Uruguai e um banco brasileiro que adquiriu ações da Eucatex, empresa relacionada à família Maluf.

O pagamento da indenização será feito ao Tesouro Municipal da capital paulista, porém os recursos não terão destinação específica, informou a Procuradoria-Geral do Município (PGM). A PGM representou a capital paulista no acordo.

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A assinatura realizada na terça-feira não põe fim às investigações e ações judiciais contra Paulo Maluf, sua esposa e outras empresas acusadas de superfaturamento e pagamento de propina.

Para o advogado Eduardo Diamantino, que atuou na representação dos familiares de Maluf nas negociações, “o acordo representa uma solução jurídica para processos que se arrastavam há anos”. O resultado demonstra a postura colaborativa da família, que põe fim a uma controvérsia judicial sem estar sujeita às incertezas inerentes ao processo, acrescentou o defensor.

O ex-governador Paulo Maluf recebeu uma pena de sete anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência de lavagem de dinheiro. A decisão resultou na concessão de prisão domiciliar pelo ministro Dias Toffoli.

Com informações do Estadão Conteúdo

Publicado por Nótaly Tenório

Fonte por: Jovem Pan