A grande discussão: “Não governo sem STF” atinge a separação de poderes?

Os deputados federais Kim Kataguiri (União-SP) e Pedro Campos, líder do PSB na Câmara, debateram, na quarta-feira (2), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira às 23h), se Lula compromete a separação de poderes ao afirmar que não consegue governar se não recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O petista, em entrevista à TV Bahia, justificou sua posição com a expressão “cada macaco no seu galho”.

Kataguiri afirma que Lula envergonha o Congresso Nacional ao recorrer ao STF.

A Suprema Corte, em todas as ocasiões que examinou projetos de decretos legislativos que limitam o poder regulamentar do Executivo, entendeu que o Congresso é soberano na sua decisão de controle político, conforme avaliou.

Se o Congresso Nacional considera que o Poder Executivo ampliou excessivamente seu poder regulamentar, a decisão final é do Congresso, e não do STF. Não é o Congresso que emite essa afirmação, é a própria jurisprudência do Supremo que reconhece o controle político.

Campos discorda que a declaração viole a separação de poderes.

No caso do PL do IOF, quem iniciou a ação no Supremo foi o PL, partido da oposição e de Bolsonaro, que entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade para derrubar o decreto antes de ser votado o PL. Acabou que todos acionaram o Supremo nesse caso específico, opinou.

A legislação do IOF possibilita que o governo modifique a alíquota. Trata-se de um imposto com finalidade regulatória, mas que também arrecada receita, como qualquer outro imposto. […] Outros governos já implementaram alterações, como ocorreu no governo Bolsonaro, afirmou.

Fonte por: CNN Brasil