Em julho teve início a greve dos servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília (UnB). Com a proximidade do segundo semestre, especificamente do dia 18 de agosto, a categoria não demonstra previsão de fim da paralisação.

A assembleia, realizada na manhã desta terça-feira (5), aprovou o documento destinado à Advocacia-Geral da União, levando em conta a necessidade de incorporação da Unidade de Referência de Preços (URP). Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), o documento contém os termos aprovados em assembleia para o diálogo com a AGU e a adesão do governo ao pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) para a criação de uma Mesa de Negociação no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol).

O documento mantém a posição da categoria quanto à manutenção do valor atual dos pagamentos da URP e à inclusão de servidores ativos e aposentados. A ação do sindicato decorre de mobilizações realizadas na semana anterior, quando integrantes do Sintfub participaram de reunião com a AGU, acompanhados da deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e de representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

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O sindicato reafirmou, na reunião, o entendimento de cumprimento da decisão do ministro Gilmar Mendes do STF, referente à absorção imediata e retroativa do índice de 26,05% dos salários.

Suporte.

O Conselho de Administração (CAD) da UnB aprovou em reunião no dia 31 de julho uma nota pública em defesa da instalação da Mesa de Negociação no STF. No documento, o CAD reconhece “o caráter alimentar e de manutenção mínima das condições de saúde, educação e moradia dos servidores técnico-administrativos da UnB em relação à URP”.

O CAD manifesta apoio à instalação da mesa de negociação no âmbito do STF “a fim de que possa ser retomada a estabilidade institucional que promove a excelência da Universidade no ensino, pesquisa, extensão e gestão”.

Mesa de Negociação

A pressão da entidade sindical permitiu a criação de novas negociações. De acordo com o Sintfub, a AGU admitiu a viabilidade de discutir alternativas à absorção imediata, indicando que poderia negociar um modelo progressivo, desde que a categoria apresentasse uma proposta.

O Supremo Tribunal Federal deve, em breve, solicitar ao governo federal a criação de uma mesa de conciliação.

A categoria permanece em greve, com mobilizações internas e manifestações públicas, exigindo ao Executivo e ao Judiciário uma solução que assegure a valorização dos servidores e da educação pública.

Uma nova reunião da categoria será realizada no dia 13 de agosto na Praça Chico Mendes, na universidade.

Qual o motivo da categoria estar em greve?

A categoria entrou em greve desde o dia 20 de março e reivindica que o governo observe a decisão judicial que determina a manutenção do índice de 26,05% nos salários.

O índice de 26,05% refere-se à Unidade de Referência de Preços (URP), obtida para compensar perdas inflacionárias em 1989. O percentual já foi objeto de diversas disputas judiciais. Em novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou ao governo, em decisão transitada em julgado, a manutenção do pagamento do índice, com base nos princípios da segurança jurídica e da legítima confiança. A Corte ressalta que a administração pública deve evitar atitudes contraditórias e que o valor já é parte dos salários dos trabalhadores há mais de 30 anos.

A implementação da decisão ainda não ocorreu no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), que sugeriu a incorporação do índice de 26,05% nos próximos ajustes salariais.

Conforme o Sinftub, a redução de 26,05% nos salários constitui uma ameaça não apenas aos servidores, mas também para o funcionamento da universidade. Os técnicos-administrativos em Educação atuam em todas as áreas e setores da instituição, assegurando o funcionamento de laboratórios, secretarias, bibliotecas, departamentos, assistência estudantil e a construção e implementação de políticas universitárias.

Fonte por: Brasil de Fato