A incorporação do Fundeb e do BPC nas alternativas ao IOF não está especificada

A equipe econômica e o Congresso Nacional indicaram, na noite da última segunda-feira (9), que ainda não há consenso sobre quais despesas obrigatórias serão alteradas pelas alternativas ao decreto que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirma que as propostas serão discutidas com os parlamentares para analisar sua viabilidade política.

“Nesta discussão sobre o gasto primário, abordaremos o que possui viabilidade política para ser aprovado”, declarou Hugo Motta após a reunião.

Na reunião de negociação, propuseram alterações no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e modificações no BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Contudo, essas medidas não foram incluídas no anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após o encontro.

Haddad afirmou após a reunião que existem diversas iniciativas já encaminhadas ao Congresso. Algumas estão em tramitação, enquanto outras foram avaliadas por parlamentares que se comprometeram a consultar suas bancadas. A previsão é que haja uma nova reunião sobre o gasto primário, com base no feedback das bancadas em relação aos projetos em tramitação ou que possam ser levados adiante.

Entre as ações combinadas na reunião da última segunda-feira (8), incluem-se a redefinição do regulamento do Imposto sobre Operações Financeiras, uma ação temporária com ajustes na arrecadação, uma emenda constitucional para a análise de vantagens fiscais e o compromisso com o acompanhamento e a avaliação das despesas governamentais.

Haddad detalhou aos líderes como ocorrerá essa readequação. A proposta é:

As tarifas que devem ser elevadas para compensar o Imposto sobre Operações Financeiras.

Também veja abaixo as novas alíquotas que foram anunciadas:

Taxação das apostas

Haddad anunciou o aumento das taxas das apostas visando compensar, em parte, a revisão da arrecadação decorrente do retrocesso do Imposto sobre Operações Financeiras. Dessa forma, a tributação sobre as empresas de apostas esportivas elevar-se-á de 12% para 18%.

LCI e LCA

O governo também identificou outra fonte de arrecadação ao extinguir a isenção sobre os rendimentos de títulos de renda fixa. As Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito Agrícola (LCAs) agora serão tributadas com 5% no Imposto de Renda (IR).

Contribuição Social sobre a Lucro Líquido.

O governo também deve, por fim, modificar as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A proposta é igualar a tributação de fintechs àquela que incide sobre os bancos.

Instituições financeiras praticam cobranças de 9%, 15% e 20%. Com a alteração, a menor alíquota não deve mais estar em vigor, sendo cobradas apenas as duas maiores.

Isenções fiscais

Por fim, o governo também deve apresentar um projeto de lei complementar para aliviar as contas públicas, prevendo cortes de cerca de 10% em isenções fiscais, conforme declarado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Confira as mudanças nas compras online vindas do exterior com as novas determinações do Imposto sobre Operações Financeiras.

Fonte por: CNN Brasil