A isenção de IR até R$ 5.000 oferece maior vantagem em relação aos Estados Unidos e ao Japão

Um estudo do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel indica que, com o aumento da faixa de isenção do IR até R$ 5.000, o Brasil proporcionará maiores vantagens em comparação com os Estados Unidos e o Japão. A comissão especial da Câmara que analisará o tema iniciará a discussão sobre a alteração na legislação nesta 3ª feira (20.mai.2025).

Maciel foi convidado, porém não participará da sessão na Câmara. Afirmou ter compreendido que todos os convidados foram chamados para apoiar a proposta do governo. Considerando sua posição crítica, optou por não comparecer à audiência pública. Segue a íntegra da apresentação do ex-secretário da Receita com os dados (PDF – 692 kB).

Everardo Maciel expressa ceticismo em relação à lógica de estabelecer o valor de isenção do IR para quem recebe até R$ 5.000. A quantia representa uma proposta de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ex-secretário considera que o benefício será mais vantajoso do que nos Estados Unidos, na Alemanha, no Japão, na China e em outros países.

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Maciel avalia o valor do benefício em relação ao PIB per capita. A lista de países, ordenada pela relação entre o limite de isenção do IRPF proposto e o PIB per capita, segue abaixo.

Propostas que oferecem benefícios apresentam alta probabilidade de aprovação no Congresso, devido à combinação entre o persistente descaso com o equilíbrio fiscal e o populismo.

Maciel afirmou que a média de indenização de 1994 foi de R$ 524,39 por mês. Ajustando os valores pelo acúmulo da inflação até 2025, a faixa corresponderia a R$ 3.801,80. O Brasil apresenta renda per capita domiciliar média de R$ 2.069,00, conforme dados do IBGE de 2024.

O Brasil possui uma população economicamente ativa de 106 milhões de indivíduos e deverá contar com aproximadamente 15 milhões de contribuintes do imposto de renda, conforme declarado pelo ex-secretário.

A proposta de elevação do limite torna isentos 65% dos atuais contribuintes e restringe a 15 milhões de contribuintes a responsabilidade por toda a arrecadação do IRPF, afirmou o ex-secretário. “O limite de isenção é desproporcional e atípico, considerando os padrões internacionais e a renda doméstica, além de reduzir receitas próprias dos Estados e municípios decorrentes da retenção na fonte do IRPF devido por seus servidores”, complementou.

Comissão Especial

A comissão especial da Câmara foi estabelecida para examinar o projeto de lei 1.087/2025 (PDF – 190 kB), proposto pelo governo Lula, que visa elevar a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) de R$ 3.036 para R$ 5.000. A perda de arrecadação será financiada por uma alíquota mais alta para indivíduos com rendimentos mensais de R$ 50.000 ou anuais de R$ 600 mil.

Para Maciel, a tributação para brasileiros que recebem mais de R$ 50.000 por mês é uma decisão arbitrária.

O relator do projeto na Câmara é o deputado Arthur Lira (PP-AL). A comissão terá a presença de 3 especialistas e de um representante da equipe econômica.

Fonte: Poder 360