A Justiça de SP permite à SouthRock antecipar resultados da reestruturação judicial

O juiz Leonardo Fernandes dos Santos, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), concedeu tutela de urgência à SouthRock Capital, operadora do Starbucks, Eataly, Subway e da Brazil Airports, para antecipar os efeitos da recuperação judicial.

O juiz ordenou que os credores do fundo parassem de bloquear seus bens.

Dos Santos havia negado o pedido de tutela de urgência, na semana passada, mas mudou de ideia após a SouthRock entrar com um novo pedido de liminar, para proteger seu patrimônio.

Na decisão de hoje, o juiz mencionou que R$ 5 milhões foram bloqueados do fundo de forma não judicial. Ele afirmou que existe uma necessidade urgente de proteção legal e não autorizou o desbloqueio desses valores. No entanto, ele solicitou uma análise para verificar se esses créditos estão ou não sob o processo de recuperação.

Segundo ele, os credores concursais (submetidos à recuperação judicial) devem ter tratamento igualitário e devem se beneficiar de medidas constritivas “tão somente enquanto se aguarda a análise do pedido de processamento da RJ, sob pena de violação à igualdade entre os credores”.

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Ele também disse que é provável que a recuperação judicial seja aprovada, o que também o levou a seguir a liminar.

“Acolho parcialmente o pedido de antecipação do stay period, tão somente para suspender, pelos credores concursais, quaisquer atos de efetiva constrição patrimonial das recuperandas, nisso compreendido tão somente o efetivo levantamento dos valores retidos judicialmente pelos credores exequentes”, disse, na decisão.

O juiz negou o pedido de proteção provisória inicial e solicitou um documento prévio para verificar a situação financeira da empresa.

A SouthRock está em processo de recuperação judicial porque deve aproximadamente R$ 1,8 bilhão.