O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestará depoimento à Polícia Federal (PF) no âmbito da investigação sobre a atuação de seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou o argumento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e alegou que ele é responsável financeiro pela manutenção do parlamentar nos Estados Unidos.
Na solicitação para instaurar o inquérito, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que Bolsonaro já havia declarado estar auxiliando financeiramente o parlamentar. Estou cobrindo as despesas dele atualmente. Em grande parte, estou arcando com isso. Se não fosse pelo Pix, eu não teria como manter essa ajuda, visto que ele está sem salário fora disso.
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Após anunciar sua mudança para os EUA, Eduardo protocolou, em 20 de março, pedido de licença da Câmara dos Deputados. Foram autorizados 122 dias de afastamento: dois para “tratamento de saúde” e 120 para “tratar de interesses pessoais”.
Durante o período de afastamento, o parlamentar não tem direito ao pagamento de salário. Conforme o Regimento Interno da Câmara, deputados podem obter licença para fins de saúde, missões diplomáticas ou interesse próprio.
O parlamentar prossegue recebendo sua remuneração habitual. Atualmente, em R$ 46.366,19. Ademais dos salários, os deputados possuem direitos a valores indenizatórios, tais como auxílio-moradia e para o pagamento de passagens aéreas.
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Conforme a legislação, um parlamentar pode se ausentar sem recebimento de vencimentos por um período de até 120 dias. Se a licença de Eduardo ultrapassar esse limite, o suplente Missionário José Olímpio (PL-SP) assume a vaga.
Após a entrevista do ex-presidente, Gilson Machado Neto (PL), ex-ministro do Turismo e Cultura, foram iniciadas nas redes sociais uma nova campanha de arrecadação de fundos para Bolsonaro.
No vídeo, além de afirmar que o aliado já havia gasto metade dos 17 milhões de reais arrecadados em doações anteriores, Machado mencionou que parte desses gastos seria com Eduardo.
Aumento dos gastos dele [Bolsonaro], sobretudo devido à presença de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde ele também está auxiliando, o que não é de baixo custo.
O Ministério Público Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal a instauração de um processo criminal contra Eduardo por suas ações nos Estados Unidos em detrimento do Poder Judiciário brasileiro.
O deputado, conforme Gonet, emprega um tom intimidor para dificultar o processo técnico de julgamento da ação penal contra Jair Bolsonaro (PL) referente à tentativa de golpe de Estado. Trinta e outras pessoas são réus no processo.
O relator do pedido na Suprema Corte, Moraes, determinou a abertura da ação em 26 de maio. O ministro alegou que o inquérito deveria ser aberto para apurar a suposta prática de três crimes:
Ademais de Bolsonaro, o magistrado determinou que fossem ouvidos o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) — cuja oitiva ocorreu na última segunda-feira (2) — e o próprio Eduardo, que poderá fornecer as devidas explicações por escrito.
Moraes determinou que a Polícia Federal realize o monitoramento e a preservação de conteúdo publicado nas redes sociais do sr. Eduardo Bolsonaro, que possua relevância com o exposto nesta petição.
Fonte por: CNN Brasil