A 4ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) manteve a condenação da União ao pagamento de R$ 200.000 por danos morais coletivos decorrentes de declarações homofóbicas proferidas por Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A decisão é de segunda instância e ainda admite recurso.

As declarações foram proferidas em uma entrevista ao Estadão, publicada em setembro de 2020. Naquela oportunidade, Ribeiro abordava assuntos como as diretrizes da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), o retorno às aulas e educação sexual – o que, segundo o tribunal, não caracteriza o argumento da União de que se tratava de uma “manifestação pessoal”.

Na entrevista, o ex-ministro declarou que o “adolescente que frequentemente escolhe o caminho do homossexualismo tem um contexto familiar muito próximo, basta pesquisar. São famílias desajustadas, algumas. Há falta de atenção do pai, falta de atenção da mãe”.

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“Percebo um garoto de 12 ou 13 anos escolhendo ser gay, nunca tendo tido relações com uma mulher ou com um homem e caminhando por aí. São questões de princípios e valores”, acrescentou.

A ação civil pública foi iniciada por 11 organizações ligadas à defesa dos direitos LGBTQIA+, como a Aliança Nacional LGBTI, Associação Mães pela Diversidade e Grupo Dignidade. As organizações afirmaram que Ribeiro relacionou a homossexualidade a “famílias desajustadas” e afirmou que a questão de gênero “não é normal”.

O desembargador federal Wilson Zauhy, relator do caso, declarou que a fala de Ribeiro representa uma “lesão grave, injusta e intolerável aos valores e interesses fundamentais da sociedade” ao discriminar um grupo da população. A corte também entendeu que, por se tratar de entrevista concedida na condição de ministro e com repercussão nacional, houve violação à dignidade da população LGBTI+ e afronta ao princípio da igualdade.

O magistrado afirmou que não é permitido ao Estado, por meio de um agente público de alto escalão, fazer comentários desfavoráveis a um grupo da população com base em seus costumes.

O valor da indenização será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, com a determinação expressa de que seja aplicado em políticas públicas que beneficiem a população LGBT+.

Fonte por: Poder 360