A Meta (Facebook, Instagram) informou, na sexta-feira 25, que, em razão da estrita regulamentação das plataformas digitais na UE, suspenderá a publicação de anúncios políticos em suas redes no bloco, assumindo a responsabilidade pela legislação em vigor.

A empresa anunciou que se trata de uma decisão difícil tomada em razão da nova regulamentação de Transparência e Orientação da Publicidade Política (TTPA) da UE, que será implementada a partir de outubro.

A Meta, assim como outras plataformas, não permitirá mais a publicidade política, eleitoral ou relacionada a questões sociais em suas plataformas na UE.

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A decisão foi tomada considerando as inviabilidades das exigências e as incertezas jurídicas suscitadas pela regulamentação europeia.

Essa alteração, da Meta, indica que anúncios publicitários políticos, eleitorais e sociais permanecerão permitidos fora da UE, normalmente.

As plataformas Meta permitem que seus usuários publiquem mensagens e debatam sobre assuntos políticos dentro do espaço da União Europeia, constatou a empresa.

A Meta declarou que a propaganda política online é uma parte essencial da política contemporânea, porquanto relaciona indivíduos com informações relevantes sobre os políticos que os representam.

Contudo, ressaltou que a legislação europeia introduz obrigações adicionais em nossos processos e sistemas, gerando um nível insustentável de complexidade e insegurança jurídica para os anunciantes.

Tensões

Em janeiro, o diretor executivo da Meta, Mark Zuckerberg, acusou a União Europeia de “censura” e afirmou que as multas aplicadas pelo bloco eram equivalentes a taxas.

A mais recente disputa entre a Meta e a UE trata do sistema de pagamento para impedir que a empresa utilize dados pessoais, denominado “pagamento ou consentimento”.

A União Europeia aplicou uma multa de 200 milhões de euros (235 milhões de dólares ou 1,2 bilhão de reais à cotação atual) à Meta em abril, após determinar que a empresa infringiu as normas relativas ao tratamento de dados pessoais no Facebook e Instagram.

A empresa incorre em penalidades diárias adicionais caso não implemente alterações, ainda que a União Europeia deva decidir se a Meta fez modificações suficientes em suas plataformas para evitar novas multas.

Em 2024, a Google comunicou que também extinguiria os anúncios políticos a partir de outubro de 2025, em razão de “novos desafios operacionais e incertezas jurídicas”.

Nos últimos anos, a União Europeia implementou uma rede estrita de normas que regulamentam o funcionamento de plataformas digitais, em sua grande maioria de origem americana.

As plataformas digitais, como Meta e Google, argumentam que as regulamentações legais representam um obstáculo à liberdade de expressão.

Esse argumento tem grande impacto no governo atual dos EUA.

O Departamento de Estado acusou os países europeus de condenarem pessoas por considerarem crime a crítica aos seus governos.

A Câmara de Representantes dos Estados Unidos, por meio do Comitê Judiciário, avaliou a legislação europeia como uma “ameaça externa de censura”.

O presidente desse comitê, o congressista Jim Jordan (aliado do presidente Donald Trump), se reunirá em Bruxelas na próxima segunda-feira com a comissária europeia responsável por assuntos digitais, Henna Virkkunen.

Fonte por: Carta Capital