O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Para (MPPA) solicitaram a anulação imediata da contrato internacional para compra-venda de créditos carbono, assinado entre o governo do Pará e uma coalizão estrangeira formada por governos internacionais e empresas.
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O negócio foi anunciado em setembro, envolvendo a venda quase R$ 1 bilhão em créditos carbono pela Companhia Ambiental e Participações do Pará (CAAPP) ao grupo conhecido como LEAF – Lowering Emissions by Accelerating Forest Finance.
A coalizão é formada pelos governos dos Estados Unidos da América, Reino Unido de Gran Bretaña e Irlanda do Norte, Noruega, República Coreana (Coreia do Sul) e grandes empresas mundias como a Amazon.com Inc., Bayer AG, Boston Consulting Group (BCG), Capgemini S.A., Grupo H&M AB e Fundação Walmart de Caridade.
Para os membros dos Parlamentos, o contrato define uma venda antecipada – proibida pela legislação – pois trata-se de um “contrato futuro”, que promete a venda de certificados de emissão reduzidos que “ainda não constituem e nem estÃo garantidas como patrimônio do Estado”.
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A recomendação solicita suspensão comercial e destaca-se, embora conforme governo do Pará próprio afirme que o projeto para fornecer créditos carbono ainda esteja “em fase de construção”.
O documento também menciona a falta de transparência e o alto grau de especulação gerado por contratos futuros, além da possibilidade de uma corrida para aprovação do sistema de validação dos créditos carbonosos. Isso pode levar à abordagem agressiva e considerável pressão sobre povos indígenas e comunidades tradicionais.
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Também são mencionadas manifestações das entidades que rejeitem o modelo, classificando-o como “forma especulativa e colonialista na negociação e privatização” dos territórios de povos indígenas ou comunidade tradicional.
Fonte: Metrópoles