A MPSP exige a Prefeitura e ao Clube de Futebol do Estado de São Paulo pagamento referente ao uso de terras

Ministério Público de São Paulo (MPSP) moveu uma ação contra São Paulo Futebol Clube e Prefeitura de São Paulo por uso indevido do terreno do Centro de Treinamento na Avenida Marquês de São Vicente, zona oeste da capital paulista.

Ação assinada pelo promotor Marcos Vinicius Monteiro dos Santos em março deste ano exige o cumprimento das contrapartidas estabelecidas tanto na primeira versão do acordo entre as partes datado de 1982 quanto no renovo da concessão do terreno, datada de 2022. Essas são elas: uso sem lucro das instalações do Centro de Treinamento por alunos da rede municipal de ensino e construção de duas creches, respectivamente.

De acordo com a Procuradoria, o clube utiliza uma área pública por várias décadas sem prestar “corretamente outras contrapartidas à municipalidade” e conclui dizendo que o clube se beneficia “econômicamente do espaço público que poderia (deveria) estar sendo utilizado para bem da comunidade”.

O documento da promotoria indica que a Secretaria Municipal de Educação e o clube não puderam estabelecer um calendário para uso das instalações desportivas pelo centro de treinamento, apenas havendo registros esporádicos de visitas de alunos do ensino público municipal ao local.

Em relação à construção das duas creches, estabelecidas na renovação da concessão, a promotoria afirma que o município de São Paulo “persiste em não fazer disponível as áreas para que o Clube de Futebol São Paulo construa os dois equipamentos públicos (creche)”.

Cada creche contará com a capacidade para atender até 160 crianças e serão construídas no valor máximo de R$ 5 milhões, localizadas em terrenos da Prefeitura de São Paulo.

“A falta (intencional ou não) na administração pública que impediu de habilitar em tempo razoável as áreas públicas para a construção das duas creches causou e continua causando prejuízo à sociedade, pois o uso privado dessa valiosa área pública onde podiam ter sido erguidos equipamentos públicos como posto de saúde, escola ou creche entre outros, serve apenas a interesses particulares e econômicos do São Paulo Futebol Clube”, diz o MPSP.

Aluguel atrasado

A Procuradoria solicitou à Justiça que o clube pague um aluguel retroativo de três bilhões por mês pelo período em que utilizou a terra sem entregar as creches. O valor ultrapassa os cem milhões se aplicado ao mês referência, fevereiro de 2022.

O órgão observou no documento que as partes acordadas pela prefeitura não concorrem com o valor real da terra. A construção das duas creches é avaliada em R$ 5 milhões, enquanto, segundo os registros, o terreno do centro de treinamento custa R$ 300 milhões.

As áreas para a construção das creches já foram definidas pela Prefeitura de São Paulo. Uma delas está localizada na Rua Paschoal Melantonio, no distrito Cidade Ademar, sul da cidade e outra na Conde de Itaguaí, no distrito Butantã, oeste de São Paulo.

Metrópolis não encontrou um representante do São Paulo Futebol Clube. O espaço permanece aberto.

Fonte original: https://www.metropoles.com/sao-paulo/mpsp-cobra-prefeitura-e-sao-paulo-fc-sobre-acordo-por-uso-de-terreno