A nova regulamentação do EAD busca um equilíbrio entre a garantia da qualidade dos cursos e a promoção da inclusão

A Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) propôs critérios de qualidade para o Ensino a Distância (EAD), buscando um equilíbrio na regulamentação que assegure a inclusão e a inovação no setor.

A ANUP, embora reconheça os avanços, manifestou cautela, sobretudo porquanto o texto integral das novas normas ainda não foi publicado no Diário Oficial da União. Em comunicado técnico, a instituição defende um arcabouço regulatório que garanta a qualidade, valorize o corpo docente e posicione o estudante no cerne do processo de ensino-aprendizagem.

Contudo, ressalva que qualquer nova regulamentação deve considerar a realidade de milhões de brasileiros que dependem da Educação a Distância como única forma de acesso ao ensino superior.

Acreditamos em um novo marco regulatório que promova a qualidade […], porém compreendemos a necessidade de analisar o papel da tecnologia e das diversas metodologias no processo educativo e no acesso à educação, conforme ressalta o comunicado, em especial para as populações de pequenas cidades e regiões com infraestrutura restrita.

A rigidez.

A organização também solicitou que decisões operacionais — como a relação entre tutores e estudantes — não sejam estabelecidas de maneira rígida ou genérica, mas sim com base em dados, boas práticas e diácontínuo entre o MEC e as instituições de ensino.

A ANUP informa que monitorará a publicação das normas complementares e reforça a importância de que as definições operacionais sejam avaliadas continuamente, com base em evidências.

Congresso Nacional.

O presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Rafael Brito, compreende o argumento de que o Ensino a Distância promove a inclusão, porém, destaca que a dificuldade logística não é recente.

A complexidade logística do ensino superior para indivíduos de cidades pequenas é uma questão antiga. Representa um argumento relevante, porém não deve ser o principal fator para a formação remota de médicos e enfermeiros. Essa não é a solução adequada, avaliou em entrevista com a CNN.

O parlamentar defende que a medida ocorre com atraso. “Estávamos observando cursos de nível superior muito além do que se espera do Brasil. Isso deveria ter sido feito no primeiro semestre do governo. Felizmente surgiu essa medida. Era um setor que todos pediam regulação. No caso dos cursos de Direito, foi a própria OAB que solicitou que o MEC proibisse a formação à distância”, afirmou.

Brito considerou a ação como “muito flexível, muito adequada” e que teve bom desfecho entre os parlamentares integrantes da Frente.

Decreto.

Em 19 de março, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que define o novo arcabouço regulatório para o ensino a distância, buscando reorganizar e fortalecer as normas para essa modalidade no ensino superior.

Na cerimônia oficial, foram anunciadas alterações estruturais no formato de oferta dos cursos superiores, com a definição de três modalidades: presencial, semipresencial e EaD (100% online). O Ministério da Educação (MEC) também propôs a uniformização dos conceitos de atividades presenciais e distância, além de restringir a oferta de EaD para determinados cursos e sugerir novos modelos pedagógicos que intensifiquem a interação entre estudantes e docentes.

Fonte: CNN Brasil