A oposição aguarda Motta retornar para defender o pedido de recurso favorável a Ramagem
O projeto de lei propõe que o Supremo Tribunal Federal avalie a suspensão do processo judicial envolvendo o deputado acusado de tentativa de golpe.
A oposição espera que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), retorne de Nova York (Estados Unidos) ao Brasil para pressioná-lo a questionar a decisão da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que manteve a ação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e impediu benefício ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ramagem e Bolsonaro são réus na Corte por tentativa de golpe de Estado.
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A proposta do PL é que Motta, na qualidade de presidente da Casa, apresente recurso para que o caso seja avaliado pelo plenário do Supremo. A 1ª Turma é composta pelos ministros:
O plenário inclui o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e:
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Os aliados de Bolsonaro esperam que a decisão seja revertida, com uma nova análise que contaria com Nunes Marques e André Mendonça, indicados pelo ex-presidente.
Motta ainda não declarou se investirá na estratégia da oposição e aguarda a formalização do STF pela Câmara.
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A Poder360 constatou que os líderes aguardam o retorno do presidente da viagem a Nova York, onde participa da Brazilian Week, organizada pelo grupo Lide, entre segunda (12.mai) e quinta-feira (15.mai), para prosseguir com a discussão.
“Necessitamos recorrer e solicitar que, no mínimo, a decisão da Câmara seja votada em sessão presencial e pelo plenário do STF”, declarou o líder do PL, Sostenes Cavalcante (RJ), em publicação no X na sexta-feira (9.mai).
Investigação aponta irregularidades na gestão de recursos públicos em favor do ex-presidente.
Em 7 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a SAP 1 de 2025, do PL, para suspender o processo contra Ramagem, réu por tentativa de golpe na mesma ação a que Bolsonaro responde.
A proposta recebeu 315 votos favoráveis, 143 votos contrários e 4 votos de abstenção.
A questão é que o relatório do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) permite que a ação também beneficie Bolsonaro. O relator afirma que a imunidade do congressista deveria se estender aos demais investigados. Eis a íntegra (PDF – 192 KB).
A questão levantada se encontra na conclusão do relatório, onde Gaspar afirma: “Não resta alternativa a esta Casa que não o sobrestamento da ação penal em sua integralidade”. O relator ainda solicitou que o andamento da ação seja suspenso “em relação a todos os crimes imputados”.
Ramagem é réu por tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No projeto de resolução proposto por Gaspar e aprovado pela Câmara, o relator não cita o nome do deputado e, mais uma vez, suspende a ação em relação a todos os crimes mencionados.
O processo judicial da Ação Penal, objeto da Petição n. 12.100, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, fica suspenso em relação a todos os crimes que lhe são imputados.
Análise do STF
No Supremo, o relator do caso, Alexandre de Moraes, apresentou parecer pela manutenção de Ramagem como réu nos crimes praticados antes de sua atuação como deputado.
Moraes declarou que Ramagem somente poderia ter sua ação suspensa em relação a dois crimes, que ocorreram após a sua diplomação como deputada em dezembro de 2022.
Os ministros da 1ª Turma acompanharam o relator com unanimidade. Em seu voto, Moraes declarou que a suspensão é válida apenas em relação a Ramagem, uma vez que a decisão da Câmara tem caráter “personalíssimo”.
O ministro afirmou que os requisitos de caráter pessoal (imunidade aplicável somente ao parlamentar) e temporal (crimes praticados após a diplomação), estabelecidos no texto constitucional, são claros e expressos, no sentido da impossibilidade de aplicação dessa imunidade a correus não congressistas e a infrações penais praticadas antes da diplomação.
Assim, a suspensão não beneficiará Bolsonaro ou qualquer um dos demais acusados no processo que tornou Ramagem réu.
O grupo é acusado de planejar um golpe para impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. Estão neste grupo réus:
Fonte: Poder 360
