Deputados e senadores da Oposição declararam que obstruirão as atividades no Congresso em resposta ao STF e à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), declarou que a bancada busca pressionar pela aprovação do fim do foro privilegiado, do impeachment do ministro Alexandre de Moraes e da tramitação do PL da anistia, que se encontra parado na Câmara.

Os parlamentares, enquanto os assuntos não forem devidamente discutidos, ocuparão as Comissões Permanentes e evitarão que ocorram votações em sessão plenária.

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A declaração dos congressistas ocorreu em frente ao Congresso no retorno do recesso. O senador e filho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a prisão domiciliar determinada por Moraes é “ilegal e imoral”. Rejeitou que sua publicação de vídeo do pai e a ligação em ato no domingo (3.ago) tenham contrariado as medidas cautelares anteriores.

Outros congressistas que participaram da declaração:

Os parlamentares também apresentaram o denominado “pacote para a paz”. Segundo Flávio, o objetivo é “pacificar o país”. O pacote inclui:

Área restrita

O foro por prerrogativa de função garante que figuras como ministros, parlamentares e presidentes sejam processadas e julgadas exclusivamente por tribunais superiores, como o STF.

A Proposta de Emenda Constitucional 333 de 2017 visa restringir esse benefício, possibilitando o foro somente aos presidentes e vice da República, ao chefe do Judiciário e aos presidentes da Câmara e do Senado.

A proposta já foi aprovada no Senado em 2017, porém encontra-se paralisada na Câmara desde então. O objetivo da proposta é diminuir o poder institucional do STF, removendo da Corte a prerrogativa de julgar tais autoridades.

Fonte por: Poder 360