A oposição pretende protocolar requerimento à CPMI do INSS nesta terça-feira
Comitê misto sobre fraudes contra aposentados e pensionistas receberá pareceres de 29 senadores e 182 deputados.
Deputados e senadores da oposição se mobilizam para protocolar na terça-feira (6) o pedido de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes bilionárias no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
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Na segunda-feira (4), a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) informaram que o documento alcançou 211 assinaturas: 29 senadores e 182 deputados. O número excede o mínimo de 171 deputados e 27 senadores necessário para protocolar o requerimento.
De acordo com o Coronel Fernanda e Damares Alves, é necessário realizar uma reunião com os presidentes da Câmara e do Senado antes da divulgação do documento protocolado. As equipes dos presidentes não confirmaram oficialmente a agenda.
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Após a publicação do requerimento, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), o lerá em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Após a leitura, a CPMI poderá ser oficialmente instalada, com a indicação de membros titulares e suplentes.
Comissão mista
A proposta da oposição de apostar em uma comissão mista, composta por deputados e senadores, representa uma estratégia para evitar a difícil instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) exclusiva da Câmara dos Deputados.
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Na última semana, o deputado Coronel Cristostomo (PL-RO) protocolou o pedido de CPI na Câmara. Contudo, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que existe uma lista com outras 12 CPIs em espera para serem instaladas.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a instituição restringe a atuação a até cinco Comissões Permanentes de Investigação (CPIs) ao mesmo tempo. Assim, o grupo optou por ingressar com pedido na comissão mista, que deverá possuir uma citação mais acelerada.
O processo seletivo intensifica a disputa.
A oposição critica a nomeação de Wolney Queiroz para liderar o Ministério da Previdência, que substituiu Carlos Lupi, que renunciou na semana anterior devido às investigações sobre fraudes no INSS.
Na sexta-feira (3), a senadora Damares Alves entrou com uma ação popular na Justiça Federal em Brasília, buscando impedir a posse de Wolney. Damares alega que ele “presidiu parte da 303ª reunião do CNPS, em abril de 2024, na qual foi lido relatório sobre a fraude”. Mesmo com evidências robustas de irregularidades, ele não tomou medidas para proteger as vítimas.
O líder do PL na Câmara, deputado Sustenes Cavalcante (RJ), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o afastamento de Wolney do cargo, além de pedir que o ex-secretário-executivo seja investigado por omissão, violação aos princípios da administração pública e inidoneidade moral superveniente.
Fonte: CNN Brasil
