A Organização Mundial do Café declara que as mudanças climáticas são uma “ameaça existencial”

O tribunal máximo da Organização das Nações Unidas (ONU) ressaltou nesta quarta-feira (23) “a ameaça urgente e existencial representada pelas mudanças climáticas” ao iniciar a análise de um relatório sobre as responsabilidades legais dos países em adotar medidas.

O parecer não vinculativo da Corte Internacional de Justiça, igualmente chamada de Corte Mundial, provavelmente definirá o rumo das próximas ações climáticas em todo o mundo.

As emissões de gases de efeito estufa são inequivocamente causadas por atividades humanas que não são territorialmente limitadas, declarou o juiz Yuji Iwasawa. A análise do parecer estava em andamento e o tribunal ainda não havia anunciado suas conclusões.

Antes da decisão, os defensores da ação climática se reuniram do lado de fora da Corte, cantando: “O que queremos? Justiça climática! Quando queremos isso? Agora!”.

A decisão dos 15 juízes da Corte Mundial em Haia terá, contudo, peso jurídico e político, e os futuros casos climáticos não poderão ignorá-la, afirmam especialistas jurídicos.

É tão importante que pode ser uma das decisões jurídicas mais relevantes de nosso tempo, devido ao escopo das questões que ela aborda, que estão no cerne da justiça climática, afirmou Joie Chowdhury, advogada sênior do Center for International Environmental Law.

A Assembleia Geral da ONU solicitou aos juízes que avaliassem duas questões: quais são as responsabilidades dos países de acordo com o direito internacional para proteger o clima em relação às emissões de gases de efeito estufa; e quais são as implicações legais para os países que danificam o sistema climático.

Em duas semanas de sessões em dezembro do ano passado na Corte Mundial, os países ricos do Norte Global informaram que os acordos climáticos existentes, incluindo o Acordo de Paris de 2015, que são em sua maioria não vinculantes, deveriam servir de base para determinar suas obrigações.

Países em desenvolvimento e pequenos Estados insulares defenderam ações mais robustas, inclusive com caráter legalmente obrigatório, visando diminuir as emissões e para que grandes emissores de gases de efeito estufa ofereçam assistência financeira, responsável pelo aquecimento climático.

Os ativistas afirmam que o parecer do tribunal de quarta-feira (23) representa um momento crucial, ainda que a decisão seja apenas consultiva.

A decisão também poderia facilitar para os Estados responsabilizarem terceiros por questões climáticas, como poluição ou emissões.

Fonte por: CNN Brasil