A persistência de Pacheco em estabelecer períodos determinados para os ministros do Supremo Tribunal Federal

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) reiterou, na segunda-feira 19, o argumento de que é preciso estabelecer períodos determinados para os ministros do Supremo Tribunal Federal.

Enquanto presidente da Câmara de Deputados (2021-2025), o parlamentar mineiro manifestou-se favoravelmente àquela proposta em várias oportunidades.

“Não um mandato de senador, de oito anos, e sim um período mais longo, para dar estabilidade de jurisprudência no País, mas que não seja um prazo de 30, 40 anos em um tribunal de apenas 11 membros”, disse Pacheco em um evento da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, no Insper, em São Paulo. A declaração foi registrada pelo jornal O Globo.

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, compareceu ao seminário.

Há duas propostas sobre o assunto no Senado. A PEC 16/2019 fixa os mandatos em oito anos. O argumento é evitar “prazos muito distintos de permanência” e “a possibilidade de ocorrer, em curtos intervalos de tempo, mudanças significativas na sua composição, o que pode gerar subida modificações de entendimentos (…) já consolidados e consequente insegurança jurídica”. Encabeça a proposta o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

A Proposta de Emenda Constitucional 51/2023 propõe mandatos de 15 anos e exige idade mínima de 50 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal, iniciativa do senador Flávio Arns (PSB-PR). Ele argumenta que a “lentidão” na renovação da Corte “dificulta bastante que os posicionamentos sobre as grandes teses jurídicas feitos pela cúpula do Judiciário acompanhem adequadamente as mudanças nos princípios e valores que regem a vida em sociedade”.

As duas propostas estão travadas na Comissão de Constituição e Justiça, sem chances de votação.

Fonte: Carta Capital