A Polícia Federal apreendeu quatro policiais de São Paulo sob suspeita de receber propinas de artistas do funk

Em operação deflagrada nesta sexta-feira (25/4), a Polícia Federal (PF) prendeu quatro policiais civis suspeitos de receber propina de influenciadores do funk que promovem rifas ilegais nas redes sociais. A operação “Latus Actio III”, com apoio do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e da Corregedoria da Polícia Civil, cumpriu mandados em Mauá e Santo André, no ABC Paulista, e em São Paulo.

A 1ª Vara Criminal de Santo André decretou a expedição de cinco mandados de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva, além da quebra do sigilo bancário dos investigados.

A ação se desenvolve a partir das operações “Latus Actio” e “Latus Actio II”, realizadas em março e dezembro do ano passado pela Polícia Federal, quando uma organização criminosa para arrecadar propinas dentro da corporação policial foi identificada. Na ocasião, um policial foi preso preventivamente e outro afastado do serviço.

A polícia foi acusada de conduzir investigações de Verificação de Procedência de Informações (VPI) para apurar a realização de sorteios ilegais por influenciadores em suas redes sociais, atos que poderiam configurar infrações penais relacionadas à exploração de jogos de azar, estelionato e lavagem de dinheiro.

Entretanto, o objetivo dos agentes era receber suborno dos investigados e de seus advogados, sob a alegação de impedir a continuidade das investigações.

A denúncia do MPSP cita os influenciadores do funk MC Paiva, MC Brisola, MC GHdo7 e Biel Grau. O MC Paiva foi um dos alvos das cinco ordens de busca e apreensão na segunda fase. O DJ possui um perfil no Instagram com 8,3 milhões de seguidores e exibe uma vida de luxo.

O Ministério Público declarou que policiais civis tentaram cobrar R$200 mil do MC Brisola para encerrar uma investigação, após ele ter concordado em pagar uma propina de 10% (R$20 mil).

A operação é um trabalho da Força Tarefa de Combate ao Crime Organizado (Ficco/SP), que conta com a participação da Polícia Federal, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Administração Penitenciária e Secretaria Nacional de Políticas Penais.

Latus Actio II

Após a primeira operação, ocorrida em 12 de março de 2024, na segunda fase, em dezembro do ano passado, novas evidências obtidas com o material apreendido indicaram que policiais civis de São Paulo teriam solicitado propina a produtores, empresários e funkeiros para não investigarem a exploração de jogos de azar – especificamente, rifas promovidas e divulgadas por artistas e influenciadores em suas redes sociais.

De acordo com a nota informativa da Coordenação Geral de Fiscalização Comercial do Ministério da Fazenda, a realização de sorteios que se configurem como “rifa” não é autorizada pelo Ministério da Fazenda, sendo, considerado jogo ilegal.

Artistas e influenciadores que promoveram as rifas ilegais temiam que as investigações conduzidas pelos policiais civis resultassem em decisões judiciais que determinassem o bloqueio, mesmo que temporariamente, de suas contas e perfis nas redes sociais, em especial no Instagram.

Teriam concordado em pagar as propinas para evitar prejuízos econômicos e de imagem.

Foram executados, na ocasião, um mandado de prisão preventiva e seis de mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Mauá, São Caetano do Sul, Mogi das Cruzes e São José dos Campos.

Fonte: Metrópoles