Os trabalhadores do setor privado com carteira assinada poderão realizar a portabilidade do crédito consignado entre instituições financeiras a partir desta sexta-feira (6.jun.2025). A medida, divulgada pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), possibilita que empréstimos com desconto em folha de pagamento sejam transferidos de um banco para outro, em busca de taxas mais baixas.
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Esta modalidade é distinta da portabilidade aplicada em 16 de maio, que possibilitava a conversão de outros tipos de crédito, como o crédito do Consumo do Crédito, cheque especial ou cartão de crédito, para o consignado.
A iniciativa favorece sobretudo os titulares de contratos antigos de empréstimos consignados, firmados antes da permissão para empregar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia.
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Para realizar a portabilidade, os trabalhadores devem contatar diretamente as instituições financeiras. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) planejava disponibilizar o serviço por meio da Carteira de Trabalho Digital, porém o sistema não foi concluído a tempo.
De acordo com o Ministério, 70 instituições financeiras estão habilitadas para operar a modalidade. Com a implementação da portabilidade, os bancos que possuem os contratos originais podem apresentar as ofertas das instituições para as quais os trabalhadores desejam transferir seus empréstimos, oferecendo taxas de juros mais baixas.
A portabilidade do crédito consignado é a mais recente de uma série de medidas implementadas pelo governo federal.
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O último balanço divulgado pelo MTE em 27 de maio revela que foram emprestados quase R$ 13 bilhões a 2,3 milhões de trabalhadores com carteira assinada do setor privado através da nova linha de crédito com garantia do FGTS.
O valor médio por contrato é de R$ 5.471,23, com prestação média de R$ 316,54 em um prazo de 17 meses.
Os estados com maiores volumes de crédito contratado foram São Paulo (R$ 3,5 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 1 bilhão), Minas Gerais (R$ 1 bilhão), Paraná (R$ 866,2 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 854,8 milhões).
O novo consignado, com garantia do FGTS, atingiu R$ 13,9 bilhões em 25 milhões de contratos, após sua implementação em 25 de março.
Em 12 de maio, durante o lançamento da modalidade de crédito consignado privado, o ministro do Trabalho Luiz Marinho afirmou que “o governo poderá estabelecer teto de juros no futuro” caso “se observasse que o sistema financeiro estivesse abusando”.
Em relação ao Saque-Aniversário do FGTS, Marinho afirmou que quem utilizou seu Saque-Aniversário poderá contratar a nova modalidade do consignado.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aponta que existem 3,8 milhões de contratos do modelo antigo de consignado, totalizando R$ 40 bilhões em empréstimos. A meta do governo é favorecer esses trabalhadores, oferecendo contratos com taxas mais baixas.
Segundo informações do BC (Banco Central), a taxa média de juros para crédito consignado no setor privado atingiu 3,94% ao mês em abril. Esse valor é superior em mais de duas vezes às taxas cobradas para aposentados (1,81% ao mês) e servidores públicos (1,96% ao mês) na mesma data.
Outras modalidades de crédito registraram taxas ainda mais altas em abril: crédito pessoal não consignado (6,21% ao mês), cheque especial (7,49% ao mês) e cartão de crédito rotativo (15,15% ao mês).
Fonte por: Poder 360