O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, declarou nesta 3ª feira (20.mai.2025) que a ação popular que solicita esclarecimentos sobre os gastos da primeira-dama, Janja Lula da Silva, em viagens internacionais, não deverá prosseguir. Ele afirmou que todas as normas foram observadas pelo governo.

A medida popular visava impedir gastos com viagens da primeira-dama do Brasil. A Justiça Federal negou todos os pedidos [anteriores sobre o assunto] por considerar que não eram procedentes em caráter liminar. O que a Justiça Federal entendeu naquele momento? Que todas as regras de transparência e interesse público foram cumpridas.

A iniciativa popular foi impulsionada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini da Costa. Eles solicitam a suspensão das ordens de pagamento, reembolsos ou diárias relacionadas às viagens de Janja, além de requerer o detalhamento das despesas.

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A 9ª Vara Federal Cível do SJDF (Seção Judiciária do Distrito Federal) indeziu os dois pedidos, alegando que não se demonstrava se os autores da ação haviam requerido previamente as informações ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nem se a União se recusara a fornecê-las.

A Justiça do Distrito Federal concedeu 20 dias para o governo federal apresentar sua manifestação, a partir de 18 de maio.

Messias declarou que se trata “de mais uma ação popular apresentada com o propósito de gerar constrangimento ao governo brasileiro”, afirmando que o processo “tem como destino final o arquivamento”.

O ministro afirmou: “O que ocorreu foi que, ao examinar o requerimento apresentado pelo vereador do Paraná, a Justiça Federal de Brasília constatou a inexistência de fundamentos mínimos para conceder qualquer tipo de providência, uma vez que, inicialmente, sob a ótica formal, todos os requisitos de transparência, prestação de contas e cumprimento do interesse público foram atendidos pelo governo federal”.

Ele sustentou que é fundamental que as decisões do Judiciário sejam apresentadas à sociedade. “Porque, muitas vezes, algumas pessoas ingressam com ações populares com o objetivo de ‘manchetar’, quando na realidade as questões já estão muito mais debatidas e apresentadas à sociedade, para toda a coletividade”, declarou.

Janja tem recebido críticas da oposição em relação aos gastos com viagens e às suas participações em eventos, considerando que ela não exerce função no governo.

No início de abril, o Ministério Público Federal emitiu uma instrução normativa obrigatória sobre a atuação do cônjuge de um Presidente da República.

Entre as recomendações, o órgão sugere ações de transparência e não autoriza que o parceiro ou parceira do presidente assuma compromissos formais em nome do Brasil.

Fonte: Poder 360