A proibição de testes em cosméticos com animais representa um avanço ético, científico e civilizatório para o Brasil

A legislação representa um ponto de inflexão na proteção animal, na regulamentação do setor e no desenvolvimento da ciência ética no país.

31/07/2025 17h34

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(Imagem de reprodução da internet).

Diante da persistência da crueldade em diversos países, o Brasil aprova lei que proíbe definitivamente testes em animais — e expande a medida: também impede a comercialização de produtos testados em outras partes do mundo. Trata-se de um marco na proteção animal, na regulamentação da indústria e no progresso da ciência ética no país.

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Essa vitória não surgiu pronta. É resultado de mais de uma década de mobilização, articulação e construção técnica. O projeto foi apresentado em 2013, mas seu a proibição se aplica a todos os testes em animais com fins cosméticos, bem como à venda de produtos testados em qualquer lugar do mundo. O envolvimento incluiu parlamentares de diferentes espectros políticos, como os senadores Randolfe Rodrigues, Alessandro Vieira, Eliziane Gama e, na época, Gleisi Hoffmann, com apoio institucional do Setorial de Direitos Animais do PT, representado por Vanessa Negrini.

A força dessa conquista não se restringiu aos bastidores legislativos. A sociedade também desempenhou um papel central. Organizações como a Humane World for Animals, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Mercy For Animals, Fórum Animal e Proteção Animal Mundial promoveram mobilizações públicas.

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Há mais de cinco anos, a plataforma Change.org Brasil abriga uma petição que solicita o fim dos testes. Atualmente, já são mais de 1,6 milhão de assinaturas – uma das maiores mobilizações digitais em defesa dos animais no país. Adicionalmente, a organização promoveu campanhas digitais com grande repercussão e apoio de artistas, como Xuxa e Maitê Proença, levando o abaixo-assinado a parlamentares e ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB).

Uma pesquisa da Datafolha aponta que oito de cada dez brasileiros são favoráveis à proibição da comercialização de cosméticos submetidos a testes em animais.

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Portanto, consideramos que os parlamentares atenderam à voz do povo, que exigia o encerramento dessa violência contra os animais. Essa coincidência entre ciência, ética e opinião pública foi fundamental e aproxima o Brasil dos países que se encontram na vanguarda da proteção animal.

No Brasil, testes cosméticos com animais já estavam em declínio. Empresas como Natura e O Boticário haviam abandonado essa prática há mais de uma década. Pequenas e médias empresas também adotaram métodos alternativos, não somente por razões éticas, mas também por motivos econômicos: testar em animais é dispendioso, demorado e desnecessário. Atualmente, é possível empregar modelos de pele humana cultivados em laboratório e bancos de dados de segurança internacionais, que asseguram maior confiabilidade e precisão científica.

Com a nova lei, se cumpre uma relevante falha regulatória. Anteriormente, treze estados brasileiros possuíam legislações próprias, gerando um cenário jurídico instável. A norma federal consolida e uniformiza o arcabouço legal, assegurando segurança jurídica para a indústria e transparência ao consumidor.

A proibição de testes e vendas demonstra que não há mais espaço para práticas cruéis e desatualizadas. Reafirma-se o compromisso com o avanço científico, mas também com o respeito à vida – humana e não humana. A decisão é também um reflexo de um novo paradigma civilizatório: consumidores mais conscientes, ciência mais ética e governos mais atentos à voz popular.

A sanção presidencial simboliza não apenas o encerramento oficial dos testes cosméticos em animais, mas a consolidação de um modelo de política pública que se baseia em escuta social, rigor técnico e valores éticos. Que este seja apenas o começo de uma nova fase legislativa no Brasil, onde progresso e compaixão coexistam.

Antoniana Ottoni é especialista sênior de Relações Governamentais da Humane World for Animals. Monica Souza é diretora executiva da Change.org Brasil.

Este é um artigo de opinião e não necessariamente reflete a linha editorial do Brasil de Fato.

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Fonte por: Brasil de Fato

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