O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) propôs, na segunda-feira 12, um projeto de lei que extinguiria do Código Penal os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A proposta se manifesta no momento em que lideranças da extrema-direita e militares, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enfrentam uma ação penal no Supremo Tribunal Federal relacionada à trama golpista de 2022.

A justificativa do deputado é que eliminar a previsão desses crimes “não compromete a proteção da ordem democrática, mas evita que o Direito Penal seja instrumentalizado para perseguições políticas, garantindo maior alinhamento do ordenamento jurídico brasileiro com os princípios constitucionais”.

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Ele afirma que a legislação já define crimes para assegurar a ordem democrática, incluindo associação criminosa, interrupção do processo eleitoral e violência política.

O projeto foi encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, porém ainda não houve movimentação.

Bolsonaro e seus aliados – civis e militares – respondem no STF por cinco crimes na investigação sobre a conspiração de 2022: organização criminosa, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. A exceção é o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que, em função de seu mandato, é réu apenas pelos três primeiros crimes listados.

Fonte: Carta Capital