A Receita Federal disponibilizou o Painel de Benefícios Fiscais, ferramenta interativa que reúne informações declaradas na Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária). O objetivo é aumentar a transparência e possibilitar maior controle social sobre os incentivos fiscais concedidos pelo governo federal.
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O painel oferece dados, incluindo o número de declarações enviadas, a quantidade de declarantes, o volume de benefícios e os valores envolvidos. É possível filtrar as informações por período de apuração, unidade da Federação, tributo, tipo de benefício, CNAE, nome empresarial e CNPJ.
A Receita Federal declarou, em nota, que a nova ferramenta “amplia a transparência e facilita o controle da sociedade sobre os benefícios fiscais e seus beneficiários, promovendo um ambiente de maior confiança entre contribuinte e administração tributária”.
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Acessar o painel:
Adicionalmente, a Receita Tributária oferece relatórios sobre isenções fiscais e informações detalhadas sobre vantagens tributárias.
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No caso do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), o painel exibe os dados apresentados pelos contribuintes que relataram o emprego do benefício na Dirbi, independentemente de terem ou não sido formalmente aptos ao programa.
Fonte: Poder 360