A Receita Federal afirmou na quinta-feira (26.jun.2025) que o decreto revogado sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) resultaria em uma arrecadação de R$ 12 bilhões em 2025.

A confirmação do valor ocorreu em entrevista a jornalistas, concedida por Claudemir Malaquias, diretor do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros do Fisco. Ele abordou os dados da arrecadação proveniente de tributos para o ano de 2025.

A equipe econômica já divulgou projeções distintas para o impacto inicial do decreto do IOF.

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As referidas implicações mencionadas anteriormente se referem ao terceiro decreto do IOF, após o governo ter atenuado algumas das medidas em resposta a reações negativas dos setores.

Malakias declarou, contudo, que os R$ 12 bilhões não significam necessariamente as perdas decorrentes da derrubada da alta no imposto pelo Congresso na quarta-feira (25.jun).

A ação permaneceu em vigor por quase duas semanas, resultando em um valor pequeno entrar nos cofres públicos.

É necessário analisar primeiramente a promulgação e os efeitos jurídicos, e a partir daí definir a data. Considerando que o decreto vigorou por um período, é importante ressaltar a arrecadação durante esse tempo. O valor estimado de R$ 12 bilhões será reduzido.

O projeto de lei foi rejeitado na noite de quarta-feira (25) no Senado em votação simbólica, sem apuração dos votos individuais. Anteriormente, a proposta foi aprovada na Câmara com 383 votos a favor e 98 contra.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) buscava implementar a medida com o objetivo de aumentar a arrecadação e impedir o congelamento no Orçamento. O Congresso e o empresariado se opuseram em grande escala contra a determinação.

Haddad afirmou que uma das possibilidades para resolver o impasse será a utilização do sistema judicial, incluindo o encaminhamento do caso ao Supremo Tribunal Federal.

Ademais do decreto, a equipe de Lula desenvolveu uma medida provisória que eleva outros impostos para compensar as perdas com o retrocesso parcial. O texto também enfrenta resistência.

Fonte por: Poder 360