A recuperação judicial da 123 Milhas foi suspensa provisoriamente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A empresa recebeu a suspensão devido a um pedido do Banco do Brasil, que é um credor da mesma.
Para perfis apressados:
Atendendo a um pedido do Banco do Brasil, que é credor da 123 Milhas, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) temporariamente suspendeu o processo de recuperação judicial da empresa.
O veredito preserva o intervalo de proteção de 180 dias, durante esse tempo, as ações e execuções contra a firma endividada permanecem interrompidas para proteger o processo de saneamento financeiro;
O argumento do Banco do Brasil foi que a 123 Milhas não forneceu informações suficientes sobre a situação gerencial, econômica e financeira da empresa nos documentos apresentados para solicitar recuperação, conforme demandado por leis que são aplicáveis.
Solicitou-se também do banco a destituição dos administradores judiciais inicialmente nomeados e uma revisão prévia das condições documentais e operacionais da empresa.
Até que o resultado dessa verificação seja liberado, a suspensão da recuperação judicial permanecerá.
A Justiça manteve o período de proteção de 180 dias, por outro lado. Durante este período, as ações comuns e execuções contra a empresa devedora são suspensas. “Esta medida é devido ao risco de dano irreparável à parte agravada, na extensão em que o resultado útil do processo de recuperação judicial que decorre na origem poderá ser comprometido, caso o resultado da perícia inicial seja favorável à sua concessão”, de acordo com o desembargador Alexandre Victor de Carvalho.
Veja a seguir a nota divulgada pela 123 Milhas a respeito da suspensão:
O desembargador da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu apenas a tramitação do processo da Recuperação Judicial, em primeira instância, até a conclusão da perícia designada por ele.
Suspensão da recuperação judicial da 123 Milhas
A empresa não seguiu as “normas legais obrigatórias, que garantem aos credores, stakeholders, Ministério Público e outros interessados na RJ [recuperação judicial] a compreensão adequada e suficiente das informações empresariais, econômicas e financeiras” nos documentos fornecidos para o pedido, afirmou o Banco do Brasil.
A instituição bancária igualmente propôs a remoção dos administradores judiciais indicados inicialmente e postulou averiguação inicial – fiscalização das verdadeiras condições da normalidade dos documentos e da efetiva capacidade operacional da empresa.
“Até que se obtenha o resultado da constatação prévia”, a suspensão da recuperação judicial será estendida, como determinou o desembargador. Um profissional será nomeado pela Justiça para realizar esse trabalho.
Na sua decisão, o magistrado também fez menção ao pedido de destituição dos administradores judiciais. Isso será avaliado posteriormente, de acordo com o desembargador, caso a verificação inicial determine a “plausibilidade” da recuperação judicial.
