A poucos dias de ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o texto da reforma tributária já conta com 718 emendas apresentadas. A expectativa é que a proposta de emenda à Constituição (PEC) seja apreciada no colegiado na próxima terça-feira (7/11).
As emendas são ideias sugeridas por parlamentares para modificar um projeto de lei. O relator do texto, Eduardo Braga (MDB-AM), será responsável por avaliar se as propostas dos colegas serão incluídas em seu parecer final.
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Das emendas totais, 34 foram feitas em conjunto por parlamentares, enquanto as outras 684 foram apresentadas individualmente por senadores. No grupo de emendas individuais, membros do Centrão têm o maior número de propostas sugeridas.
Mecias de Jesus (Republicanos-RR) ocupa o primeiro lugar, com 57 proposições. Em seguida, estão Laércio Oliveira (PP-SE), com 43 emendas sugeridas; Vanderlan Cardoso (PSD-GO), com 32; Efraim Filho (União-PB), com 31; e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), com 29.
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Emendas acatadas
Na quinta-feira (2/11), feriado de Finados, Eduardo Braga participou de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para alinhar os últimos pontos do texto antes da votação.
Ao fim do encontro, Braga afirmou, em conversa com a imprensa, que acatou ao menos 250 emendas apresentadas pelos parlamentares.
De acordo com Braga, o encontro com Haddad serviu para alinhar “ajustes pontuais” ao texto. O senador garantiu que não foram realizadas grandes mudanças em comparação ao relatório apresentado por ele em 25 de outubro na CCJ.
“Nós trabalhamos hoje principalmente na revisão minuciosa do texto, mantendo a mesma estrutura do relatório que já foi apresentado na CCJ em 25 de agosto. Dentre as mais de 700 sugestões propostas, mais de 250 estão sendo incluídas no relatório. Portanto, o relatório está sendo construído coletivamente pelos senadores, com a participação da sociedade, setores produtivos, governadores, prefeitos, e em colaboração com o governo federal, representado pelo ministro Fernando Haddad”, disse o parlamentar.
No texto apresentado à CCJ, Braga aumentou o valor destinado ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que passou de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões.
O texto que a Câmara aprovou em julho determinava que o fundo receberia R$ 40 bilhões por ano a partir de 2023. O objetivo desse fundo é combater as desigualdades entre regiões do país. O Comsefaz defendia que esse valor deveria ser aumentado para algo entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões.
O aumento do valor era um dos principais problemas que o texto enfrentou no Senado, pois o Ministério da Fazenda não queria aumentar tanto. A equipe econômica conseguiu chegar a um acordo com Braga para aumentar em mais R$ 20 bilhões.
Votar
Espera-se que o texto seja votado na próxima terça-feira (7/11) pelo grupo. Depois disso, a proposta de emenda à Constituição (PEC) será avaliada em dois momentos pelo plenário do Senado, entre os dias 8 e 9 de novembro.
A PEC precisa do apoio de três quintos dos membros de cada Casa Legislativa, em duas votações diferentes, para ser aprovada. No Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis. Depois de aprovada no Senado, a proposta será enviada de volta à Câmara dos Deputados.
Após a reunião de quinta-feira, o ministro Fernando Haddad expressou otimismo em relação ao resultado da votação no Senado. Ele acredita que cerca de 60 senadores apoiarão o texto que será apresentado.
A mudança nas regras de cobrança de impostos
A principal mudança da reforma tributária é juntar cinco impostos que são cobrados em produtos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal) em um novo imposto chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido em federal e estadual/municipal. Também haverá um imposto especial para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O imposto federal de gestão será a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai agrupar IPI, PIS e Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), será gerenciado tanto pelos estados quanto pelos municípios, e vai agrupar ICMS (estadual) e ISS (municipal).
