A responsabilização das redes representa uma oportunidade inédita para o Brasil

O Supremo Tribunal Federal retomará nesta 4ª feira (4.jun.2025) o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos publicados por usuários. Para o ministro decano do Supremo, Gilmar Mendes, a retomada da análise significa uma nova oportunidade para que o país debata a regulação das plataformas digitais.O julgamento versará sobre duas ações referentes ao artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014). A decisão nos dois casos trata da obrigação das plataformas removerem conteúdos considerados ofensivos publicados por usuários sem que haja necessidade de sentença judicial. A lei estabelece que essa obrigação se aplica apenas em casos de violação de direitos autorais e para a divulgação de fotos íntimas sem consentimento.Para o ministro aposentado, uma oportunidade foi perdida com o insucesso do PL das Fake News. Em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta quarta-feira, Gilmar afirmou que houve um “jogo pesado” das plataformas nos bastidores para impedir a tramitação do projeto de lei e que a retomada do debate pelo STF deve servir como estímulo para que os demais Poderes também analisem o tema.Não pode se limitar a uma decisão do tribunal. É necessário haver definição legislativa e também medidas administrativas, órgãos que possam dialogar com as plataformas e que possuam subsídios técnicos para isso. Não se pode esperar que somente o Supremo Tribunal de Justiça dê a resposta. Estamos falando de questões extremamente complexas e que demandam a estruturação de um órgão [dedicado ao tema].Gilmar ainda não votou no julgamento, interrompido em dezembro de 2024 após pedido de vistas do ministro André Mendonça. Ele rejeita que a regulamentação das redes seja equiparada à censura e defende a existência de um “mecanismo de coordenação”.Não se trata de ter relação com compromissos antidemocráticos, com censura. Pelo contrário. Todos sabem que a plataforma não impede que se publique algo inadequado (nas redes). Mas, o que se busca é que haja algum tipo de medida de coordenação. não se trata de afetar a liberdade de expressão ou estabelecer um órgão censório.Gilmar mencionou a Europa como referência, indicando que o modelo de regulamentação de plataformas digitais adotado na União Europeia pode ser ajustado no Brasil.“Ninguém vai afirmar que a Alemanha é antidemocrática. Ninguém vai declarar que a União Europeia, com 27 países, possui propósitos antidemocráticos. Entretanto, eles estão regulamentando”, afirmou Gilmar.

Fonte por: Poder 360