A Sanção a Moraes nos EUA: Justiça ou Intervenção?
O secretário de Estado americano afirmou que existe uma grande probabilidade de o ministro ser punido.
O comentarista José Eduardo Cardozo e o empresário e ex-deputado Alexis Fonteyne debateram, nesta quinta-feira (22), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se a possível sanção dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é justa ou é uma intervenção externa na soberania brasileira.
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O debate se intensificou após o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, afirmar em sessão na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos que “existe uma grande possibilidade” de Moraes ser punido com base na Lei Magnitsky, que possibilita a punição de estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos.
Para Cardozo, a atitude é uma violência ao Estado brasileiro e deve ser rejeitada com firmeza.
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Se a participação do ministro Moraes tivesse qualquer relação com os Estados Unidos, estaria tudo bem. No entanto, não há. Se isso avançar, haverá uma reação internacional fortíssima. Caso contrário, os Estados Unidos se acharão no direito de julgar qualquer coisa, de qualquer país. Isso é inaceitável no ponto de vista do direito internacional.
José Eduardo Cardozo ressalta que seria desfavorável a aplicação de sanções por parte dos Estados Unidos, mesmo que tivessem sido direcionadas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Se ele fosse sancionado por ter tentado um golpe de Estado, eu defenderia a soberania brasileira.
Para Alexis Fonteyne, a sanção a Moraes não infringe a soberania do Brasil.
A Lei Magnitsky aborda violações de direitos humanos, sendo aplicada a qualquer país. Alexandre de Moraes não exerce a soberania do Brasil e o ministro tem desrespeitado as leis e os direitos humanos. Ressalta-se que o processo teve início quando ele sancionou a rede X, que se recusou a promover censura prévia, o que não está previsto em nossa Constituição.
Alexis complementa: “Ele [Moraes] conduz um processo em que ele é supostamente a vítima, o acusador, o julgador, então ele se empoderou de uma maneira que não está respeitando mais nada. Assim, os Estados Unidos estão usando essa lei para bloquear, dentro de seu território, os recursos que essa pessoa tem.”
Fonte: CNN Brasil