A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) autuou as distribuidoras Fera e a Flagler, do grupo Refit, por fraude no recolhimento do ICMS. Foram emitidos 169 AIIMs, totalizando mais de R$ 210 milhões em valores devidos ao Estado.

Além das distribuidoras, os clientes dessas empresas também foram considerados responsáveis solidários pela dívida tributária. A maioria são postos de combustíveis e empresas que compraram diretamente das distribuidoras sem verificar a regularidade fiscal das operações.

A Secretaria da Fazenda de São Paulo responsabiliza os compradores de combustíveis por não terem exigido comprovantes do recolhimento do ICMS nas operações. As empresas participaram de esquemas fraudulentos de sonegação de impostos. Esses clientes podem responder a processos de execução fiscal e, em alguns casos, também ser enquadrados por ilícitos tributários.

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Antes das notificações, os compradores receberam avisos sobre a necessidade de confirmar a regularidade fiscal das operações. Em uma nova fase de alertas, foram informados sobre a falta de pagamento do imposto e tiveram a chance de solucionar a questão. Considerando a não quitação, o órgão fazendário procedeu com a cobrança formal.

O ICL (Instituto Combustível Legal), instituição do setor, manifestou seu apoio à operação. “É essencial que operações como essa sejam contínuas e ampliadas, pois fortalecem a concorrência leal e asseguram que os recursos sejam destinados aos cofres públicos para benefício da sociedade”, afirmou Emerson Kapaz, presidente da organização.

O ICL defendeu uma maior integração entre o setor público e organizações civis para aumentar a transparência no setor e incentivar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos agentes econômicos.

Fonte por: Poder 360