A Secretária de Segurança Interna dos Estados Unidos, Kristi Noem, declarou na terça-feira 20 que o habeas corpus, mecanismo que assegura o devido processo, possibilita “expulsar pessoas”, o que não corresponde à realidade. A Casa Branca avalia a possibilidade de suspender tal direito para intensificar as deportações.

O presidente Donald Trump acionou em março a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, utilizada até então apenas em tempos de guerra, para encaminhar indivíduos que alega ser membros da gangue venezuelana Trem de Aragua para uma prisão em El Salvador.

Contudo, suas ações em relação à imigração, notadamente suas expulsões aceleradas, foram contestadas por diversos tribunais e juízes, que demandam o cumprimento de um devido processo para os migrantes.

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Irritada, a Casa Branca avalia possibilidades. O número dois do gabinete, Stephen Miller, afirmou que o governo está “analisando ativamente” a suspensão do habeas corpus, o direito de um indivíduo questionar em juízo sua custódia.

Na terça-feira, durante uma audiência no Senado, a senadora democrata Maggie Hassan questionou Noem: “O que é o habeas corpus?”

A secretária de Segurança Interna, responsável pelo tema da imigração, entre outros, respondeu sem hesitar: “Bem, o habeas corpus é um direito constitucional que o presidente tem para poder expulsar pessoas deste país”.

A congressista democrata interrompeu para afirmar que isso era “incorreto”. “O habeas corpus é o princípio legal que exige que o governo forneça uma justificativa pública para deter e encarcerar pessoas”, explicou Hassan.

Sem essa proteção, o governo poderia “prender pessoas, incluindo cidadãos americanos, e mantê-las indefinidamente sem motivo algum”, acrescentou.

Declarou que o direito fundamental que distingue sociedades liberais, como os Estados Unidos, de regimes policiais como a Coreia do Norte, e indagou se Noem o defendia.

A secretária declarou seu apoio ao habeas corpus. Reconheceu, ainda, que o presidente dos Estados Unidos possui a autoridade, conforme a Constituição, para determinar se a suspensão é ou não procedente.

A senadora afirmou que tal ato não havia ocorrido sem a autorização do Congresso.

A anulação do habeas corpus poderia possibilitar ao governo a omissão dos processos de expulsão individual e a aceleração das deportações, contudo, é quase certo que a medida culminaria nos tribunais e, provavelmente, perante a Suprema Corte.

Nos Estados Unidos, tal instrumento foi suspenso em poucas ocasiões, incluindo durante a Guerra Civil de 1861-1865 e após o ataque japonês a Pearl Harbor em 1941.

Fonte: Carta Capital