A sessão julgamental sobre o recurso contra o arquivamento de uma ação contra o jurista Ives Gandra Martins foi suspensa no Tribunal de Ética da OAB-SP, após solicitação de vista de um conselheiro.

Ives Gandra responde a um processo ético-disciplinar apresentado em 2023 pela Associação Brasileira de Imprensa e pelo Movimento Nacional dos Direitos Humanos.

Durante o processo, as partes mencionam investigações da Polícia Federal (PF) que identificaram um documento no celular do tenente-coronel Mauro Cid com o nome do jurista. Nele, constata-se a viabilidade de uma intervenção militar por meios constitucionais.

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Cid está sendo julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) devido a supostos envolvimentos em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O processo ético-disciplinar contra Ives Gandra, que tramitava em sigilo, fora arquivado pelo Tribunal de Ética da OAB-SP. Contudo, a ABI e o MNDH interporam recurso contra a decisão do órgão.

No novo julgamento, o relator do caso, conselheiro Carlos Amendolara, manteve o arquivamento da ação. Em seguida, o conselheiro Ivan Bueno solicitou mais tempo para análise do caso.

O requerimento de parecer será aceito até a próxima sessão do Tribunal de Ética, cuja data ainda não foi definida.

A CNN, o advogado Carlos Nicodemos, que representa a ABI e a MNDH, declarou que “a representação formulada pelas entidades cumpre um papel importante ao indicar a necessidade de que a advocacia se baseie na lógica do fortalecimento do Estado Democrático de Direito”.

Nicodemos concluiu que o que se pretende apurar no campo ético são as informações trazidas pela Polícia Federal, amplamente denunciado na imprensa.

A CNN contatou a assessoria de Ives Gandra Martins e aguarda resposta. O canal mantém-se à disposição para manifestações.

Heredária relata detalhes de ação judicial.

Em publicação nas redes sociais, Angela Gandra, filha do jurista, criticou o processo envolvendo o pai.

Meu pai Ives Gandra precisou se defender novamente, apresentando-se oralmente na OAB, contra a acusação de incitação a golpe, aos 90 anos e recentemente submetido a infarto, com 66 anos de carreira jurídica, referente a algo que escreveu em 1988. A obsessão está anulando completamente a efetivação da justiça, declarou Angela na terça-feira (20).

Angela mencionou que, em relação a 1988, o jurista havia colaborado para a Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela elaboração e promulgação da Constituição após o período da Ditadura Militar.

Fonte: CNN Brasil