Congresso Nacional e Agenda de Eficiência e Sustentabilidade Fiscal

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (2 de julho de 2025) que o Congresso está comprometido com a agenda da eficiência e da sustentabilidade fiscal do Estado brasileiro. Segundo ele, essa é uma das principais prioridades da Câmara dos Deputados para os próximos meses.

Motta esteve presente na cerimônia de abertura do 13º Fórum de Lisboa, evento realizado na capital portuguesa e promovido pelo ministro do STF Gilmar Mendes.

De acordo com o deputado, o Congresso tem atuado de forma proeminente na elaboração de normas regulatórias que buscam equilibrar inovação com responsabilidade, liberdade e proteção, crescimento com sustentabilidade.

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O presidente da Câmara mencionou o Grupo de Trabalho (GT) que discutirá a reforma administrativa, com o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) como coordenador do colegiado. Segundo Motta, o grupo apresentará em breve uma proposta que deve ser aprovada em 2025.

Essa proposta de reforma da administração pública do nosso país demonstra nosso compromisso em construir um Estado moderno e eficiente, alinhado com a estrutura ágil e flexível que toda instituição precisa adotar para prosperar em um mundo em constante mudança. “Não podemos mais oferecer um serviço público que seja análogo em uma sociedade digital”, afirmou.

Motta afirmou que a aprovação da lei da reciprocidade econômica pelo Congresso é relevante considerando as recentes dificuldades do cenário internacional e o respeito à soberania do Brasil.

Com ela, o Brasil recebe ferramentas adequadas para responder a práticas discriminatórias em relação aos produtos brasileiros. É uma resposta serena, mas firme e em defesa da riqueza comercial e da dignidade do objetivo do nosso dia, declarou.

Imposto sobre Operações Financeiras

Na última semana, a Câmara e o Senado decidiram rejeitar as propostas que aumentariam o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Na Câmara dos Deputados, houve 383 votos a favor da rejeição e 98 contrários.

Os partidos PT, PV, PCdoB, PSOL e Rede recomendaram voto contrário. União Brasil, PP, PSD, PDT, PSB, MDB e Republicanos, que detêm 14 ministérios, votaram em grande parte a favor da proposta.

A aprovação foi a pior derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara em seu 3º mandato, e para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. É também um recado de Motta ao Planalto.

Já no Senado, a votação foi simbólica – sem contagem nominal. Após a votação, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) afirmou que a decisão foi uma “derrota para o governo construída a várias mãos”.

GILMARPALOOZA

O 13º Fórum de Lisboa terá como anfitrião o ministro do STF Gilmar Mendes.

O evento é uma tradição e recebeu o nome de “Giilmarpalooza”, que combina os nomes do decano e do festival de música Lollapalooza, originário de Chicago (EUA). A versão brasileira é realizada anualmente em São Paulo, com a participação de diversas bandas de vários lugares.

Estas são as entidades envolvidas na organização do fórum:

• Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) – fundado por Gilmar, Paulo Gonet Branco (procurador-geral da República) e Inocêncio Martires Coelho (ex-procurador-geral da República).
• LPL (Lei de Lisboa), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
• A Fundação Getúlio Vargas (FGV), por meio de sua divisão FGV Conhecimento.

O tema do fórum de 2025 é “O mundo em transformação – Direito, democracia e sustentabilidade na era inteligente”.

Gonçalo Saraiva Matias, ministro-adjunto de Portugal; Hugo Motta, presidente da Câmara (Republicanos-PB); Eduardo Gomes, senador (PL-TO); Beto Simonetti, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); Vitalino Canais, presidente do Fórum de Integração Brasil-Europa; Carlos Ivan Simonsen Leaal, presidente da FGV (Fundação Getúlio Vargas); e Eduardo Vera-Cruz Pinto, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, participaram da cerimônia de abertura.

Na plateia, encontraram-se o ministro do STF Alexandre de Moraes, os deputados federais Paulo da Força (Solidariedade-SP), Marcos Pereira, presidente do Republicanos; Pedro Paulo (PSD-RJ), o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outras autoridades.

Fonte por: Poder 360