Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quarta-feira (11) o novo limite de juros de 1,84% ao mês para essas operações.
O novo limite é 0,07% menor que o antigo, que era de 1,91% ao mês desde agosto. A taxa de juros do cartão de crédito consignado diminuiu de 2,83% para 2,73% ao mês.
A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 13,25% para 12,75% ao ano.
Em agosto, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta pretendia propor novas reduções no teto do consignado à medida que a Selic cair. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.
Com o novo limite máximo de taxas de juros para empréstimos consignados do INSS, alguns bancos oficiais terão que reduzir suas taxas. De acordo com dados recentes do Banco Central, o Banco do Nordeste cobra 1,91% ao mês, o Banco da Amazônia cobra 1,9%, o Banco do Brasil cobra 1,86% ao mês. Entre os bancos federais, apenas a Caixa tem uma taxa mais baixa que o limite máximo estabelecido, com 1,74% ao mês.
Bancos e demais instituições redaciais têm um papel fundamental na economia. Pois são responsáveis por intermediar as operações financeiras, captar dinheiro de poupadores e emprestar aos que necessitam. Além disso, oferecem uma série de produtos e serviços como conta-corrente, empréstimos e cartões de crédito. As instituições financeiras trabalham de acordo com as normas estabelecidas pelo Banco Central, zelando pela segurança e pela confiança do sistema financeiro.
Os representantes dos bancos sugeriram que o conselho parasse de discutir os novos limites até a próxima reunião do Copom em 31 de outubro e 1º de novembro.
Os bancos sugeriram uma fórmula de cálculo pela variação dos contratos de juros futuros com vencimento em dois anos, mas o CNPS, formado na maior parte por representantes do governo, dos aposentados e pensionistas e dos trabalhadores, aprovou a proposta do governo.
Impasse
O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates no início do ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.
A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de março, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas.
A Fazenda sugeria um limite de 1,99% ao mês. Isso permitiria ao Banco do Brasil, com sua taxa de 1,95% ao mês, reiniciar a oferta de empréstimos.
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