O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD), afirmou nesta terça-feira (10.jun.2025) que a taxação das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) não causará perda de recursos para a safra 2025/2026, devido a um período de quarentena de 90 dias. Se a proposta for aprovada para as próximas temporadas, o fundo de financiamento continuará sendo atrativo em relação a outros fundos do mercado, conforme ele.

Possuímos o biênio da década de noventa e a previsão do Congresso é para 2026. A LCI se mostra tão atraente que atualmente movimentamos cerca de R$ 650 bilhões em negociações. Esses R$ 650 bilhões estão assegurados sem incidência de taxas para 2025/26. Não há risco de redução no financiamento para o próximo Plano Safra, declarou.

Ele afirma que o investimento em LCA está crescendo devido à percepção das instituições financeiras de que se trata de uma forma de financiamento segura. Caso seja tributada, os bancos não “repassariam integralmente o aumento aos investidores” e ela continuaria sendo mais “interessante” em comparação com outros fundos.

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Existe um debate de que o impacto é praticamente nulo em termos de taxa de juros. Há impacto zero em relação à atratividade em relação a outras fontes de investimento, que possui mais tributação.

O deputado Pedro Lupion (PP-PR), que participou de reunião com o ministro hoje na sala da presidência da CAPADR (Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural) da Câmara nesta 3ª feira, declarou que a conversa foi em tom “apaziguador” e que o ministro tentou “apagar os incêndios do governo federal”.

O ministro compareceu com um tom conciliador para realizar o que o governo deveria ter feito desde o início. Antes de intervir no setor agro e na LBA, era necessário se sentar à mesa e harmonizar as questões. Mais uma vez, o ministro da Agricultura precisa retornar para solucionar o problema.

O parlamentar, que lidera a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), possui uma visão distinta dos efeitos da tributação das LCAs, divergindo do posicionamento do ministro.

Ele tentou nos explicar em relação à remuneração dos fundos, que não haveria fuga de capitais. Eu continuo com o entendimento de que taxar a LCA vai perder a atratividade e vai haver fuga de capitais, sem dúvida nenhuma, o ministro entende de outra maneira.

O parlamentar informou que o Ministério da Casa Civil deve apresentar o projeto de lei provisório na quarta-feira (11.jun). A partir daí, a FPA irá propor alternativas à tributação.

O ministro declarou que o governo está disponível para considerar as propostas do Congresso.

Fonte por: Poder 360