A TCESP pretende aumentar os salários, criar novas vagas de emprego e conceder prêmios especiais para a aposentadoria
15/04/2025 às 13h28
São Paulo – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) enviou três projetos de leis à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Esses projeto podem conceder reajuste até 98% nos salários, a criação de cargos para auditores e um bônus em dinheiro como incentivo à aposentadoria.
O projeto PLC 6/2025 propõe criar um Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) para funcionários do TCESP. Caso seja aprovado, os servidores com pelo menos 20 anos de serviço público receberão o equivalente a seis meses de salário como incentivo à aposentadoria precoce. Este bônus não será concedido para funcionários que estiverem prestes a completar os 12 meses antes dos 75 anos, idade mínima da aposentadoria compulsória, nem para aqueles envolvidos em processos administrativos ou judiciais sem conclusão favorável.
O tribunal assegura a indenização ao final da remuneração por permanência prolongada, uma prêmio concedido às funcionárias apensinaveis que continuam no serviço.
“O incentivo financeiro é para fornecer aos funcionários, todos em situação aposentadoria e com mais de 60 anos, uma compensação financeira justa e digna. É importante destacar que haverá economias razoáveis no programa, o que significa fim do pagamento por permanência para os funcionários que participarem deste.” – TCESP
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“A ausência de cargos superiores em nível superior durante um período de seis meses permitirá uma administração mais eficaz dos recursos humanos e financiais da Secretaria do Tesouro Federal.”
Outro projeto chamado PLC 7/2025 altera os nomes dos cargos e reajusta salários até 98%. Espera-se que isso tenha um impacto orçamentário de R$ 28,8 milhões ainda neste ano e mais de R$ 60 milhões no próximo. Entre as novas funções estão duas vagas para “Diretor Técnico de Divisão”, com salários de R$ 39 mil cada um, além de três outras para o cargo de “Assessor Técnico do Gabinete II” que pagarão R$ 23.900 a cada novo funcionário.
O tribunal afirma que essa iniciativa tem como objetivo “ajustar os salários à média nacional para garantir competitividade e manter profissionais altamente qualificados” e também cria novos cargos, o que é necessário para atender as demandas crescentes de fiscalização e controle, assim como a eficiência e integridade das operações do tribunal.
Finalmente, o PLC 8/2025 estabelece o Departamento de Instrução Processual Especializada (DIPE) e cria cinquenta vagas para auditoria no novo órgão com salários de R$19.9 mil cada um.
Os novos cargos de auditores são essenciais para garantir uma otimizada operação do DIPE sem comprometer outras áreas do Tribunal. Isso assegura a continuidade e qualidade das análises técnicas realizadas, sendo mais barato que o cargo de assessor técnico-procurador até prevalente. A remuneração inicial deste novo cargo será R$ 41.634,01 enquanto a dos auditores do Controle Externo-DIPE corresponderá à R$ 19.943,05 – o mesmo valor das demais carreiras de auditório deste Tribunal após aprovação dos projetos atualmente com R$ 17.743,05. O TCESP afirmou isso.
Fonte: Metrópoles
