A tributação de dividendos impacta os investimentos, afirmam entidades

Empresários de comércio e indústria declararam na terça-feira (10.jun.2025) que o projeto do governo, o PL 1.087 de 2025, eleva a tributação sobre o capital produtivo, gerando impactos na economia como um todo.

O tema foi debatido na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta.

O projeto prevê a isenção do IR para ganhos de até R$ 5.000 por mês e a redução de alíquotas para recebimentos entre R$ 5.000 e R$ 7.000. Considerando que essas medidas diminuem a arrecadação federal, o projeto estima a tributação de dividendos superiores a R$ 50.000 por mês, com uma alíquota de 10% na fonte.

Reaplicação de recursos financeiros.

“Em um país onde 74% do investimento, no setor industrial, é com recursos próprios, reduzir a tributação da empresa, disponibilizando mais recursos para reinvestimento, é importante”, afirmou o superintendente de Economia da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Mário Sérgio Telles.

Telles propôs medidas para compensar a queda na arrecadação, incluindo a tributação de jogos online e de grandes empresas de tecnologia estrangeiras operando no país.

O consultor tributário da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), Gilberto Alvarenga, também alertou que o projeto de lei pode desestimular o investimento produtivo e propôs mudanças no texto. A principal é a atualização periódica do limite de R$ 50.000 para a tributação dos dividendos, para que, no futuro, rendas menores não sejam afetadas.

“Atualmente, representa um valor importante, sendo uma pequena parte da população. No entanto, sem uma adequação, rendas menores serão tributadas em breve”, declarou Alvarenga.

A progressividade se refere à aplicação de diferentes taxas de tributação, onde os valores tributáveis aumentam conforme o montante do imposto a ser pago.

A professora Luiza Nassif, do Instituto de Economia da Unicamp, declarou aos deputados que, apesar de não resolve todos os problemas, o projeto do governo representa um avanço na direção da progressividade do sistema tributário.

O sistema tributário contribui para o aumento da desigualdade. Apenas ao considerar também os benefícios do governo, como saúde e educação, percebe-se uma diminuição da desigualdade.

Lucro adequado

As manifestações dos representantes das entidades receberam críticas de parlamentares. O deputado Jorge Solla (PT-BA) concordou com a tributação das apostas, mas discordou de que a taxação de dividendos desestimularia investimentos.

“O dividendo é a parcela do lucro atribuída ao acionista que não se transformou em reinvestimento da empresa, isso é óbvio”, afirmou Solla.

O deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ) argumentou que, em vez de isentar a baixa renda no Imposto de Renda, o governo deveria ter expandido o programa Bolsa Família. “Quando se concede uma isenção, isso nunca mais retorna”, afirmou.

Próximos passos

A comissão especial se reunirá na semana seguinte para mais uma série de audiências públicas. O conselho é presidido pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). O responsável pelo relatório do projeto em análise é o deputado Arthur Lira (PP-AL).

Segundo o cronograma sugerido por Lira, o parecer deve ser apresentado em 27 de junho, e a votação na comissão está prevista para 16 de julho.

Com informações da Agência Câmara.

Fonte por: Poder 360