A União Europeia respondeu nesta segunda-feira (30) às críticas dos Estados Unidos sobre suas regras para o setor de tecnologia, que muitos temiam serem incorporadas nas negociações comerciais em curso com Washington e, em seguida, enfraquecidas.

A Lei de Mercados Digitais, recentemente implementada, visa regular o domínio de Alphabet, Amazon, Apple, Meta, Microsoft, ByteDance e Booking.com.

A Lei de Serviços Digitais (DSA) obriga grandes plataformas a intensificarem os esforços no combate a conteúdos ilegais e prejudiciais na internet. As duas legislações têm sido alvo de críticas do governo dos EUA, que alega que elas afetam desproporcionalmente as empresas de tecnologia americanas.

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As legislações não serão alteradas. A DMA e a DSA não estão na mesa das negociações comerciais com os EUA, afirmou o porta-voz Thomas Regnier em coletiva de imprensa.

Ele afirmou que a União Europeia não tolerará qualquer interferência de governos estrangeiros na forma como ela aplica suas regras, que preveem multas significativas em caso de descumprimento.

“Não pretendemos alterar a execução da nossa legislação com base nas ações de países terceiros. Se iniciássemos a fazer isso, teríamos que fazê-lo com vários países terceiros”, afirmou Regnier.

A União Europeia aplicou suas primeiras multas à Apple e à Meta este ano, e ambas correm o risco de receber outras multas diárias se os órgãos reguladores descobrirem que ainda não estão em conformidade com as regras nos próximos meses.

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Fonte por: CNN Brasil