A Universidade Federal do ABC destina 40% das oportunidades de docentes a candidatos provenientes da população negra
A instituição superior alcançou índice superior aos 30% definidos na legislação federal de cotas, considerando a distribuição étnico-racial do estado de São Paulo.
O Conselho Universitário da UFABC (Universidade Federal do ABC) aprovou a reserva de 40% das vagas para professores negros em seus processos seletivos. A decisão foi tomada no início de junho, estabelecendo um percentual baseado na proporção de pretos e pardos no Estado de São Paulo, segundo o Censo Demográfico de 2022.
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A determinação será utilizada em todos os editais de concursos públicos e processos seletivos simplificados para contratação de docentes na instituição. A porcentagem adotada pela universidade excede os 30% definidos na legislação federal de cotas.
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Regimeire Maciel, professora de políticas públicas e relatora da proposta na universidade, afirmou que o modelo possibilitará que a instituição avance no cumprimento da Lei nº 12.990, que versa sobre as cotas raciais em concursos públicos.
Não se trata apenas da compensação do desequilíbrio social verificado no corpo docente, mas de se pensar em qual modelo de instituição se quer construir, afirmou Regimeire durante a defesa da proposta.
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A publicação da versão final da resolução, com o detalhamento completo das regras do programa de ação afirmativa, está prevista para as próximas semanas.
Convergência com extensão da legislação federal
Na mesma data em que a UFABC aprovou sua política de cotas para docentes, o presidente Lula (PT) sancionou a prorrogação da lei federal de cotas. A legislação reserva 30% das vagas para negros e pardos em concursos públicos e processos seletivos federais.
A legislação anterior deixou de estar em vigor em junho de 2024, após dez anos em funcionamento a partir de 2014. Em maio do ano passado, o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), estendeu a política até a conclusão da aprovação de um novo projeto pelo Congresso.
O projeto original que motivou a prorrogação é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), com relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE). O texto foi aprovado no Senado no início de maio.
Fonte por: Poder 360