Acompanhe o andamento do primeiro dia de declarações no processo do esquema fraudulento

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou, na segunda-feira (19), as declarações das testemunhas da Procuradoria-Geral da República (PGR) no julgamento do “núcleo 1” do processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A reunião, com duração de quatro horas e meia, ouviu o testemunho de quatro testemunhas e foi conduzida pelo ministro relator do caso, Alexandre de Moraes.

Os demais ministros da Primeira Turma, assim como os réus Jair Bolsonaro (PL), Walter Braga Netto e Augusto Heleno, participaram da oitiva, realizada por videoconferência.

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Todos os advogados dos réus podiam interrogar as testemunhas. A audiência começava com a Procuradoria-Geral da República, responsável pelas convocações, e prosseguia com os advogados dos acusados, em ordem alfabética.

Por fim, os ministros do STF poderiam intervir e questionar, o que ocorreu em poucas ocasiões, somente com Alexandre de Moraes e Luiz Fux.

Foram ouvidos:

São quatro das 82 testemunhas indicadas pela Procuradoria-Geral da República e pelas defesas dos réus no processo da trama golpista. As audiências prosseguem até o dia 2 de junho e ocorrem por videoconferência.

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O ministro relator, Alexandre de Moraes, interrompeu a sessão em duas ocasiões.

O incidente ocorreu durante o depoimento de Freire Gomes. O embate se verificou quando o general declarou não ter presenciado qualquer “conluio” entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, em relação à adoção de medidas para impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A declaração contrasta com o depoimento que o militar havia anteriormente fornecido à Polícia Federal (PF). Em ocasião anterior, Freire Gomes relatou que Garnier teria se colocado à disposição de Bolsonaro para executar ações com esse objetivo.

“Ou o senhor fraudou a verdade na Polícia Federal, ou está fraudando a verdade aqui”, declarou Moraes, exigindo clareza e precisão do general.

Freire Gomes declarou que Garnier realmente se colocou à disposição do presidente, porém, poderia ser apenas um gesto de respeito e não saberia determinar as verdadeiras intenções do Almirante.

O advogado do réu Anderson Torres, Freire Gomes, foi questionado diversas vezes sobre se a minuta a que ele tinha acesso era a mesma encontrada na residência de Torres.

O ministro Alexandre de Moraes interveio, afirmando: “O senhor já perguntou quatro vezes a mesma coisa e a resposta do depoente foi clara”.

Não permitirei que o senhor faça um espetáculo em meu tribunal. Se o senhor persistir em tentar influenciar a testemunha, terei que interromper sua fala.

Freire Gomes

O ex-comandante do Exército declarou ao STF que Jair Bolsonaro lhe entregou e a outros militares documentos intitulados de “estudos” com o objetivo de decretar a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou um estado de defesa.

Contudo, os documentos se baseavam na Constituição e ele não recebeu ordem direta de execução. Declarou que, em reuniões, alertou o então presidente sobre os riscos de adotar medidas sem respaldo legal e afirmou que, caso isso ocorresse, o Exército não violaria a Constituição.

O general informou sobre uma reunião no Palácio da Alvorada, em 7 de dezembro de 2022, convocada pelo ministro da Defesa a convite de Bolsonaro, na qual Felipe Martins apresentou um projeto de decreto com conteúdo golpista.

O general afirmou que o conteúdo da minuta apresentada no Alvorada é idêntico ao documento apreendido na residência de Torres.

Segundo Freire, ele e o brigadeiro Batista Junior (ex-comandante da Aeronáutica) se opuseram a qualquer ruptura institucional.

Freire também revelou ter sofrido ataques pessoais e à sua família na internet por não apoiar medidas de exceção, e avaliou que esses ataques visavam pressioná-lo.

Adiel Pereira

Adiel Pereira Alcântara, ex-coordenador de Análise de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), declarou ao STF que julgou “estranha” uma orientação recebida em reunião ocorrida em 20 de outubro de 2022, próximo ao segundo turno das eleições.

O diretor de operações da PRF solicitou apoio para monitorar ônibus e vans de Goiás, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro com destino ao Nordeste.

Adiel relata que o diretor justificou a ação alegando um aumento nos acidentes nessas rotas durante feriados. Contudo, ao expressar insatisfação com a resposta, o diretor teria informado que “era hora da PRF tomar partido”, por determinação do então diretor-geral, Silvinei Vasques.

Adiel informou que não compareceu a outras reuniões de gestão e que teve apenas um contato, uma vez, com Silvinei Vasques, em situação técnica.

Ele recusou qualquer contato com o então ministro da Justiça, Anderson Torres, e afirmou desconhecer se ordens eram provenientes dele.

O ex-coordenador alegou que era crítico da gestão de Vasques e que observou sua aproximação com o então presidente Jair Bolsonaro.

Clebson Ferreira

O analista de inteligência Clebson Ferreira de Paula Vieira, da Coordenação-Geral de Inteligência do Ministério da Justiça, declarou ao STF que sua análise sobre municípios com votação acima de 75% para Lula ou Bolsonaro foi utilizada indevidamente para fundamentar ações da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições de 2022.

Ele declarou ter ficado “horrorizado” ao constatar que uma de suas competências técnicas foi empregada em uma decisão que ele julgava ilegal.

Clebson informou que, antecipadamente à conclusão da votação, optou por guardar determinados documentos devido ao temor de ser responsabilizado.

Declarou que aquilo representava uma garantia, um suporte, para afirmar que a ação foi realizada mediante ordens, independentemente de suas próprias opiniões.

Clebson respondeu: “totalmente”.

Ele afirmou não ter provas, porém sua argumentação o fez identificar uma falha na atuação da PRF.

Éder Lindsay

O empresário Éder Lindsay declarou ter sido contratado pelo Instituto Voto Legal para fornecer serviços técnicos nas eleições de 2022, ao mesmo tempo em que negou a elaboração de qualquer dossiê acerca de supostas fraudes nos sistemas eletrônicos de votação.

Ele afirmou que o contrato com a empresa teve um valor de R$ 8 mil e incluía a elaboração de gráficos e planilhas utilizando dados disponíveis publicamente.

Álvaro declarou que recebia pedidos do instituto por intermédio de Paulo Rocha, mas nega que houvesse qualquer orientação voltada a comprovar fraude. “Na prática, não tinha essa conotação de tese. Vinha solicitação de análises, como verificar votações em cidades pequenas, e eu atendia”, afirmou.

Ele afirmou também que não identificou nenhuma evidência de fraude nos dados analisados.

Mesmo nos relatórios que vazaram, constatei que não havia indícios de fraude. E eu formalizei ao meu cliente que discordava daquele conteúdo, concluiu.

Baptiste Júnior

O depoimento do ex-comandante da Aeronáutica também estava previsto para esta segunda, mas foi adiado para quarta-feira (21).

A audiência com o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior foi adiada, conforme solicitado pelo próprio militar, que justificou a ausência alegando se encontrar em viagem internacional no exterior. A confirmação do adiamento ocorreu por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Na investigação da PF, o ex-chefe da Aeronáutica declarou ter testemunhado reuniões com conteúdo de esquema fraudulento. O tenente-brigadeiro relatou ter participado de reuniões em que foram analisados os termos da denominada “minuta do golpe”.

Fonte: CNN Brasil